A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO TOCANTINS

Jeany Castros dos Santos; Keile  Aparecida Beraldo; Luciano  Pereira da Silva

Jeany Castros dos Santos Univerdade Federal do Tocantins https://orcid.org/0000-0002-4479-0839
Keile Aparecida Beraldo Universidade Federal do Tocantins https://orcid.org/0000-0002-0739-1548
Luciano Pereira da Silva Tribunal de Contas do Estado do Tocantins https://orcid.org/0000-0002-3208-9527

Resumen

O artigo discute a institucionalização da Política de Segurança Alimentar e Nutricional no estado do Tocantins. Para tanto, foi estabelecido como objetivo geral analisar em que medida a institucionalização, pelo governo do estado do Tocantins, da Política de Segurança Alimentar e Nutricional contribui para assegurar o direito constitucional à alimentação, presente no art. 6º da Constituição Federal de 1988. No que se refere aos aspectos metodológicos, a pesquisa se valeu de fontes documentais, disponibilizadas pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Tocantins. Os resultados apontaram que a institucionalização, pelo estado do Tocantins, da Política de Segurança Alimentar e Nutricional, mesmo diante do desmantelamento das políticas públicas e sociais por parte do governo federal, representa uma medida que garante a continuidade de ações em defesa dos direitos e garantias dos tocantinenses a uma alimentação saudável e nutricional.

Biografía del autor/a

Jeany Castros dos Santos, Univerdade Federal do Tocantins

Doutoranda e Mestra em Desenvolvimento Regional pela Universidade Federal do Tocantins (UFT).

Keile Aparecida Beraldo, Universidade Federal do Tocantins

Doutora em Desenvolvimento Rural pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Professora da Universidade Federal do Tocantins.

Luciano Pereira da Silva, Tribunal de Contas do Estado do Tocantins

Especialista em Estado de Direito e Combate à Corrupção pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) e em Gestão Pública pelo Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepe). Chefe de Gabinete de Conselheiro do Tribunal de Contas do Tocantins.

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