ACESSIBILIDADE WEB EM PORTAIS ELETRÔNICOS GOVERNAMENTAIS: PANORAMA DOS PADRÕES UNIVERSAIS E LEGISLAÇÕES BRASILEIRAS
Resumen
A evolução no uso das Tecnologias Digitais da Informação e Comunicação (TDIC’s) propiciou um avanço na consolidação do direito fundamental de acesso à informação. Este artigo objetiva investigar as produções científicas relacionadas à acessibilidade web dos portais eletrônicos governamentais. Assim, foi realizada uma revisão sistemática na base de dados do Portal de Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A revisão explorou os conceitos de Desenho Universal, Acessibilidade Web e normas legislativas nacionais sobre acessibilidade. Os resultados da análise evidenciaram os esforços em assegurar que o direito fundamental de acesso à informação seja estendido a toda a sociedade, indistintamente. Percebe-se também que a necessidade de maiores avanços na aplicação dos materiais conceitual, técnico e legislativo é igualmente proporcional aos esforços, sendo necessário transpor as muitas barreiras ainda predominantes para que a construção de uma sociedade acessível se torne, progressivamente, uma realidade possível de ser plenamente alcançada.
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