PESSOA HUMANA, DIREITO PENAL E PRIVAÇÃO DA LIBERDADE NO BRASIL – O (DES) VALOR DA CONDUTA DO SUJEITO DE DIREITO

Giliarde Benavinuto Albuquerque Cavalcante Virgulino Ribeiro Nascimento e Gama; Maria  Leonice Silva Berezowski

Giliarde Benavinuto Albuquerque Cavalcante Virgulino Ribeiro Nascimento e Gama Universidade Federal do Tocantins
Maria Leonice Silva Berezowski Universidade Federal do Tocantins

Resumen

O trabalho imbui-se da busca de viés analítico, crítico e reflexivo sobre a conceituação do sujeito de direito que desagua na proteção da pessoa humana, na natureza do Direito Penal e no que leva à privação de liberdade, perquirindo-se caminhos filosóficos, históricos e de análise social do sistema jurídico brasileiro voltado às leis constitucionais e infraconstitucionais de aplicação nos estabelecimentos prisionais em busca da validação ou negação da prevalência da dignidade da pessoa humana. Todo o estudo é qualitativo e de base bibliográfica, filosófica, histórica e social. Por meio dos estudos foi possível constatar que a compreensão de institutos jurídicos é capaz de aclarar o valor da conduta do sujeito de direito dentro de um sistema penal desligado, por vezes, de suas premissas, podendo, como consequência, reconhecer o desvalor da conduta e privar de liberdade à pessoa.

Biografía del autor/a

Giliarde Benavinuto Albuquerque Cavalcante Virgulino Ribeiro Nascimento e Gama , Universidade Federal do Tocantins

Mestrando pelo Programa de Pós-graduação em Comunicação e Sociedade PPGCOM/UFT; Especialização em Criminologia; Graduação em Direito/UFT; Chefe de Cartório Penal pela Secretaria da Cidadania e Justiça do Estado do Tocantins.

Maria Leonice Silva Berezowski, Universidade Federal do Tocantins

Doutora pelo Programa de Pós-graduação em Direito Privado pela PUC/MG; Mestre pelo Programa de Pós-graduação em Empreendimentos Econômicos, Processualidade e Relações Jurídicas pela UNIMAR/SP; Graduação em Direito pela Unifil/Pr; Docente Adjunta pela UFT- Universidade Federal do Tocantins; Advogada.

Citas

ALBERGARIA, Jason. Das penas e da execução penal. 3 ed. Belo Horizonte: Del Rey, 1996, p. 139.

AMARAL, Alberto Carvalho. O Direito Penal do Inimigo e o Afuzilamento dos Desiguais. Revista Associação dos Defensores Públicos do Distrito Federal, Brasília, ano 5, n. 5, p. 9 – 54, dez., 2010.

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Dogmática e controle penal: em busca da segurança jurídica prometida. In: Teoria do Direito e do Estado, Rocha, Leonel Severo (Org.), Sérgio Fabris Editor, Porto Alegre, 1994. p. 121.

BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. São Paulo: Martin Claret, 2009.

BECK, A.; BROWN, G.; EPSTEIN, N.; STEER, R. An Inventory for Measuring Clinical Anxiety. Journal of Consulting and Clinical Psychology, 56: 893-897, 1988.

BREGA FILHO, Vladimir. Direitos Fundamentais na Constituição de 1988: Conteúdo Jurídico das Expressões. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2002.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. 13. ed. Rio de Janeiro: Editora Campus, 1992.

BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico: lições de filosofia do direito, 1999, p. 119.

BOTELHO, Jeferson. Direito processual Penal: Professor Jeferson Botelho texto virtual, 2011. Disponível em: Acesso em: 12 fev. 2019.

CAPEZ, Fernando; BONFIM, Edilson Mougenot. Direito Penal, Parte geral. São Paulo: Saraiva, 2004.

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

COELHO, Fabio Ulhoa. Para entender Kelsen, 2001 p. 18.

DOTTI, René Ariel. Curso de direito penal. 5. ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

GAYA, M. C. Ressocialização do indivíduo junto à sociedade após o cumprimento da pena. 1993, p. 18-20. Monografia. Curso de Pós-graduação em Direito da Universidade do Vale do Itajaí.

JUNIOR, Celso Naoto Kashiura. Sujeito de Direito e Capitalismo. 2012. 177 f. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito. Universidade de São Paulo, São Paulo.

KANT, Emmanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes. Tradução Paulo Quintela. Lisboa: Edições 70, 2004. 117 p. (Textos Filosóficos).

KELSEN, Hans. Teoria pura do direito, 1ª versão. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2a ed., 2002 (1933).

MEDEIROS, Flavio Meirelles. Direito Processual Penal. Aspectos históricos. Conceito. Fundamental e Complementar. Denominações. Instrumentalidade. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, IX, n. 27, mar 2006. Disponível em<http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1017>: Acesso em 8 fev. 2019.

MELIÁ, Manuel Cancio. De novo: Direito Penal do Inimigo? In: CALLEGARI, André Luís; GIACOMOLLI, Nereu José (org e trad.). Direito Penal do Inimigo: noções e críticas. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2010. p.71-118.

MIRABETE, Júlio Fabrini. Execução Penal: comentário a Lei n. 7210. 11 ed. São Paulo: Atlas, 2006, p. 62.

MIRABETE, Julio Fabrini. Manual de direito penal. 25. ed. São Paulo: Atlas, 2009.

MIRANDA, Pontes de. Introdução à política científica e os fundamentos da ciência positiva do direito, Rio de Janeiro, 1924, p. 19,20 e 220.

MONDOLFO, Rodolfo. O Pensamento Antigo. Tradução de Lycurgo Gomes da Motta. SP, Mestre Jou, 1971.

NADER, Paulo. Filosofia do Direito. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003.

NINO, Carlos Santiago. Introducción al análisis del derecho. 8a ed., Barcelona: Ariel, 1997.

NORONHA, E. Magalhães. Direito Penal: introdução e parte geral. 36ª edição. São Paulo: Saraiva, 2001.

PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro. Vol.1, 10ª ed., rev, atual. eampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

PRADO, Geraldo Luiz M. Sistema acusatório: A conformidade constitucional das leis processuais penais. 4 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.

ROUSSEAU, Jean-Jacques. Do Contrato Social. Coleção A Obra Prima de Cada Autor. São Paulo – SP: Editora Martin Claret, 2003.

ROSA, Antonio J. Feu. Execução penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995, p. 54.

ROXIN, Claus. Derecho Procesal Penal. 25 edição, Buenos Aires, Del Puerto, ano 2000.

SANTOS, J. Seixas. Dicionário de criminologia. 3. Ed. Campinas: Conan, 1995, p. 193.

SOUZA, HJS. O problema da motivação moral em Kant [online]. São Paulo: Editora UNESP; São Paulo: Cultura Acadêmica, 2009. 141 p. ISBN 978-85-7983-016-7. AvailablefromSciELO Books <http://books.scielo.org>.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal: parte geral. 3. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001.

WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi. Política atuarial: contornos biopolíticos da exclusão penal. Revista Direito & Práxis, UNIJUÍ, Rio Grande do Sul, 2016. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rdp/v8n3/2179-8966-rdp-8-3-2043.pdf>. Acesso em? 16 de mar. 2019.