DIREITOS FUNDAMENTAIS VERSUS AS REVISTAS PRISIONAIS NO BRASIL

Giliarde  Benavinuto Albuquerque Cavalcante Virgulino Ribeiro Nascimento e Gama; Maria Leonice da Silva Berezowsk

Giliarde Benavinuto Albuquerque Cavalcante Virgulino Ribeiro Nascimento e Gama Universidade Federal do Tocantins - UFT
Maria Leonice da Silva Berezowsk UFT, PUC-MG

Resumen

Convidamos a sociedade civil e política a discutir e refletir sobre o estado de direito, os direitos fundamentais, a prática abusiva da revista prisional e a exaltação da segurança prisional em detrimento do principal pilar constitucional, a dignidade humana. Para tanto, realizou-se estudos bibliográficos, análises da realidade de manutenção dos direitos à intimidade, à segurança e ao dever do estado brasileiro em assegurar os direitos constitucionais. Dessa forma, objetivou-se dar ao tema a relevância que lhe é peculiar, reconhecendo a inexistência do estado de direito de fato quando este se afasta de seus fundamentais princípios. Foi utilizado como referencial teórico a afirmação desenvolvida por Emmanuel Kant, observando em sua obra a suprema importância da dignidade humana. A pesquisa foi desenvolvida com abordagem qualitativa e concluiu-se que embora o direito à intimidade seja uma garantia constitucional, o mesmo não vem recebendo a devida proteção de que faz gozo.

Biografía del autor/a

Giliarde Benavinuto Albuquerque Cavalcante Virgulino Ribeiro Nascimento e Gama , Universidade Federal do Tocantins - UFT

Graduando em Direito pela Universidade Federal do Tocantins, UFT, Brasil. Membro do Núcleo de Estudos em Linguagens e Políticas Públicas para a Educação (NELPPE/CNPq), do IFTO. Possui curso técnico Integrado em Agroindústria pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins - Campus Paraíso do Tocantins (2014). Atualmente é aluno extensionista do projeto Construindo Relações Solidárias - Justiça Restaurativa, na Universidade Federal do Tocantins; e estagiário do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, lotado no Fórum de Paraíso, 2° Vara Cível de Família, Sucessões, Infância, Juventude e Precatórias.

Maria Leonice da Silva Berezowsk, UFT, PUC-MG

Doutoranda do Programa de Pós Graduação em Direito Privado da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG). Concluiu o Programa de Mestrado em Direito - Empreendimentos Econômicos, Desenvolvimento e Mudança Social (Out/2010) pela Unimar. Possui graduação em Direito pela UNIFIL - Centro Universitário Filadélfia (2006). Atualmente faz parte do corpo docente da UFT - Universidade Federal do Tocantins sob o regime de DEDICAÇÃO EXCLUSIVA onde ministra aulas nas áreas de Direito do Trabalho, Penal e Processo Penal. Participa também do Conselho Municipal de Direitos Humanos e Equidade de Palmas/TO

Citas

ALBUQUERQUE, Aline; ALVEZ, Pedro Austin. 2015. Revista pessoal e violação de direitos no Brasil: contribuições para a construção de novos parâmetros normativos. Disponvíel em:<http://www.jf.jus.br/ojs2/index.php/revcej/article/viewFile/1892/1915>.Revista CEJ, n. 65: 110-118. Acesso em: 18 de mar. de 2015.

BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS, INSTITUTO. 2015. PL 7764/2014, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais,IBCCRIM. Disponível em: <http://www.ibccrim.org.br/docs/PL7764.pdf >. Acesso em: 14 mar. de 2015.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF,

Senado,1998.

BRASÍLIA, Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP. Resolução CNPCP nº 5, de 12 de julho de 2006. Disponível em: <http://www.mj.gov.br/cnpcp >.

Acesso em: 22 de mar. de 2015.

_________.Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP. Resolução CNPCP nº 009, de 12 de julho de 2006. Disponível em: <http://www.mj.gov.br/cnpcp >.Acesso em: de 22 mar. de 2015.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Estado de Direito. Fundação Mário Soares. Lisboa: Radiva Produções, Ida, 1. ed.1999.

DOS DEPUTADOS, Câmara.2014. Projeto de lei nº 7764-a de 2014: do senado federal. Disponível em:<http://www.camara.gov.br/sileg/integras/1287912.pdf > Acesso em: 19 de mar. de 2015.

DUTRA, Yuri Frederico. 2008. A inconstitucinalidade da revista íntima realizada em familiares de presos : a segurança prisional e o princípio da dignidade da pessoa humana. Novos Estudos Jurídicos, vol. 13, n. 2:93-104. Disponível em:<http://www6.univali.br/seer/index.php/nej/article/view/1442 >. Acesso em: 22 de mar. de 2015.

FERNANDES, Bruna Rafaela; RIGHETTO, Luiz Eduardo Cleto. O sistema carcerário brasileiro. Revista Eletrônica de Iniciação Científica. Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas da UNIVALI. v. 4, n.3, p. 115- 135, 3o Trimestre de 2013. Disponível em: www.univali.br/ricc - ISSN 2236-5044 Kant, I. A Metafísica dos Costumes. Lisboa: Calouste Gulbenkian. 2005.

MENDES, Gilmar. Os direitos fundamentais e seus múltiplos significados na ordem constitucional. Revista Diálago Jurídico, Salvador, CAJ – Centro de Atualização Jurídica, nº 10,janeiro, 2002. Disponível na internet: <http://www.direitopublico.com.br >. Aceso em: 16 de jul. de 2015.

PFAFFENSELLER, Michelli. Teoria dos direitos fundamentais. Revista Jurídica, Brasília , v. 9, p.94, 2007.

RAMOS, Cristina de Mello. O direito fundamental a intimidade e a vida privada. Revista de Direito da UNIGRANRIO, Rio de Janeiro,n. Xxx, 2010. Disponibilidade em: < http://publicacoes.unigranrio.edu.br/index.php/rdugr >. Acesso em: 10 abril de 2007.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. Rio Grande do Sul: Livraria do Advogado, 2001.

VIANA, Lara Sanábria. O Estado democrático de direito e os direitos fundamentais: perspectivas históricas. Revista da FESP: periódico de diálogos científicos. [online]. 2010, vol. 1, p. 8-23. Texto disponível em:<http://www.revistadafesp.com.br >.Último acesso: 26/07/2015. ISSN: 1982-0895.