DIREITOS FUNDAMENTAIS VERSUS AS REVISTAS PRISIONAIS NO BRASIL

Giliarde  Benavinuto Albuquerque Cavalcante Virgulino Ribeiro Nascimento e Gama; Maria Leonice da Silva Berezowsk

Giliarde Benavinuto Albuquerque Cavalcante Virgulino Ribeiro Nascimento e Gama Universidade Federal do Tocantins - UFT
Maria Leonice da Silva Berezowsk UFT, PUC-MG

Abstract

Convidamos a sociedade civil e política a discutir e refletir sobre o estado de direito, os direitos fundamentais, a prática abusiva da revista prisional e a exaltação da segurança prisional em detrimento do principal pilar constitucional, a dignidade humana. Para tanto, realizou-se estudos bibliográficos, análises da realidade de manutenção dos direitos à intimidade, à segurança e ao dever do estado brasileiro em assegurar os direitos constitucionais. Dessa forma, objetivou-se dar ao tema a relevância que lhe é peculiar, reconhecendo a inexistência do estado de direito de fato quando este se afasta de seus fundamentais princípios. Foi utilizado como referencial teórico a afirmação desenvolvida por Emmanuel Kant, observando em sua obra a suprema importância da dignidade humana. A pesquisa foi desenvolvida com abordagem qualitativa e concluiu-se que embora o direito à intimidade seja uma garantia constitucional, o mesmo não vem recebendo a devida proteção de que faz gozo.

Author Biographies

Giliarde Benavinuto Albuquerque Cavalcante Virgulino Ribeiro Nascimento e Gama , Universidade Federal do Tocantins - UFT

Graduando em Direito pela Universidade Federal do Tocantins, UFT, Brasil. Membro do Núcleo de Estudos em Linguagens e Políticas Públicas para a Educação (NELPPE/CNPq), do IFTO. Possui curso técnico Integrado em Agroindústria pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins - Campus Paraíso do Tocantins (2014). Atualmente é aluno extensionista do projeto Construindo Relações Solidárias - Justiça Restaurativa, na Universidade Federal do Tocantins; e estagiário do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, lotado no Fórum de Paraíso, 2° Vara Cível de Família, Sucessões, Infância, Juventude e Precatórias.

Maria Leonice da Silva Berezowsk, UFT, PUC-MG

Doutoranda do Programa de Pós Graduação em Direito Privado da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG). Concluiu o Programa de Mestrado em Direito - Empreendimentos Econômicos, Desenvolvimento e Mudança Social (Out/2010) pela Unimar. Possui graduação em Direito pela UNIFIL - Centro Universitário Filadélfia (2006). Atualmente faz parte do corpo docente da UFT - Universidade Federal do Tocantins sob o regime de DEDICAÇÃO EXCLUSIVA onde ministra aulas nas áreas de Direito do Trabalho, Penal e Processo Penal. Participa também do Conselho Municipal de Direitos Humanos e Equidade de Palmas/TO

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