UM OLHAR ANALÍTICO SOCIOLÓGICO E CONSTITUCIONAL SOBRE A IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI N. 11.161/2005 NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO TOCANTINS

Graziani França Claudino de Anicézio; Giliarde  Benavinuto Albuquerque Cavalcante Virgulino Ribeiro Nascimento e Gama; Márcia Sepúlvida do Vale

Graziani França Claudino de Anicézio IFTO - Câmpus de Paraíso-TO
Giliarde Benavinuto Albuquerque Cavalcante Virgulino Ribeiro Nascimento e Gama UFT
Márcia Sepúlvida do Vale IFTO - Câmpus de Paraíso-TO

Resumen

Tem-se como propósito analisar, discutir e refletir sociológica e constitucionalmente a Lei n. 11.161/2005 no voltado a sua implantação e execução, tendo como pano de fundo a importância do espanhol no Brasil do século XXI. A discussão recai sobre o prisma dos efeitos sociais decorrentes da inexecução e/ou ineficácia da lei no âmbito do ensino médio das escolas estaduais do município de Paraíso do Tocantins. Para tanto, realizou-se estudos bibliográficos, análise de dados de pesquisas de campo, discussões e reflexões acerca da atual realidade de ensino. O principal referencial teórico são os estudos de Émile Durkheim sobre a importância da educação como empoderamento humano numa perspectiva de manutenção da unidade social. Sendo, todavia, núcleo deste trabalho o princípio de manutenção e desenvolvimento do ensino (art. 34,VII, e), presente na Magna Carta brasileira de 1988. Objetiva-se, assim, discutir as dificuldades que rondam a implantação e execução desta lei.

Palavras-chaves: Lei 11.161/2005;Paraíso do Tocantins; Ensino Médio; Inexecução.

Biografía del autor/a

Graziani França Claudino de Anicézio, IFTO - Câmpus de Paraíso-TO

Mestre em linguística - UFMT. Professora de Língua espanhola e portuguesa no IFTO. Líder do grupo de pesquisa Núcleo de Estudos em Linguagens e Políticas Públicas para a Educação - NELPPE/CNPQ.

Giliarde Benavinuto Albuquerque Cavalcante Virgulino Ribeiro Nascimento e Gama , UFT

Acadêmico de Direito da Universidade Federal do Tocantins e membro do Núcleo de Estudos em Linguagens e Políticas Públicas para a Educação- NELPPE/IFTO

Márcia Sepúlvida do Vale, IFTO - Câmpus de Paraíso-TO

Especialista em Língua Espanhola e membro do Núcleo de Estudos em Linguagens e Políticas Públicas para a Educação- NELPPE/IFTO

Professora de Língua Portuguesa - IFTO

Citas

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Senado,1998.

________. Lei 11.161 de 5 de agosto de 2005 . Dispõe sobre o ensino de língua espanhola. 2005. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004- /2005/Lei/L11161.htm>. Acesso em: 14 de fevereiro de 2014.

CRISTOFOLI, Maria Silvia. Políticas de línguas estrangeiras na educação básica: Brasil e Argentina entre avanços, percalços. 2010. 225 fls. Doutorado, educação – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre - RS.

DEUBEL, André-Noël Roth. Políticas públicas: formulación, implementación y evaluación. Aurora: Bogotá, 2002.

DURKHEIM, Émile. Educação e sociologia. 3. ed. São Paulo: Edições Melhoramentos, 1952.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva,Ed., 30 ed., 2003.

LISBOA, Maria Fernanda Grosso. A obrigatoriedade do espanhol no Brasil: obrigatoriedade do ensino de espanhol no Brasil: implicações e desdobramentos. Revista Sínteses da UNICAMP, São Paulo, v.14, p.2, 2009.

LENZA, Pedro. Direito Constitucional esquematizado. 16 ed. São Paulo, Saraiva,2012.

MARTINS, Carlos Benedito. O que é sociologia. 38. ed. São Paulo: Brasiliense,1994.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, DF, 1996. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/seed/arquivos/pdf/tvescola/leis/lein9394.pdf>. Acesso em 20/02/2016 às 14h00.

MICHAELIS.Dicionário escolar: língua portuguesa. 3 ed. São Paulo: Editora Melhoramentos, julho de 2010.

MORAES, Fernando Silveira. Ensino de língua espanhola: desafios à atuação docente. 2010. 139 fls. Mestrado, educação – Universidade Metodista de Piracicaba, Piracicaba -SP.

PFAFFENSELLER, Michelli. Teoria dos direitos fundamentais. Revista Jurídica, Brasília , v. 9, p.94, 2007.

PIMENTA, CAM., and ALVES, CP., orgs. Políticas públicas & desenvolvimento regional. Campina Grande: EDUEPB, 2010. 211 p. ISBN 978-85-7879-016-5. Available from Scielo Books <http://books.scielo.org>.

SANTOS, Amany Maria de Karla Rovani dos; BARRETO, Wanderlei de Paula. Reflexões sobre a eficácia da lei ao longo do tempo. Facopar, Apucarana, 2010.

SOUZA, Celina. Políticas Públicas: uma revisão da literatura. Sociologias. Porto Alegre, n.16, jul/dez 2006.

VIANA, Lara Sanábria. O Estado democrático de direito e os direitos fundamentais: perspectivas históricas. Revista da FESP: periódico de diálogos científicos. vol. 1, p. 8-23, 2010. Texto disponível em:<http://www.revistadafesp.com.br >.Último acesso: 26/07/2015. ISSN: 1982-0895.

SANTOS, Karen Cristiane dos; LAZARINE, Ademir Quintilio. Émile Durkheim e a Educação: reflexões iniciais. Disponível em: http://www.dfe.uem.br/TCC/Trabalhos_2012/KAREN_CRIS_SANTOS.PDF. Maringá, 2012, acesso em: 06/04/2016.

SOUZA, Tassiana Quintanilha de; OLIVEIRA, Denise da Silva de. A Inclusão da Língua Espanhola na Educação Brasileira. Disponível em: < http://www.educadores.diaadia.pr.gov.br/modules/mydownloads_01/visit.php?cid=38&lid=6271.>. Acesso em 06/04/2016.