UM OLHAR ANALÍTICO SOCIOLÓGICO E CONSTITUCIONAL SOBRE A IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI N. 11.161/2005 NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO TOCANTINS

Graziani França Claudino de Anicézio; Giliarde  Benavinuto Albuquerque Cavalcante Virgulino Ribeiro Nascimento e Gama; Márcia Sepúlvida do Vale

Graziani França Claudino de Anicézio IFTO - Câmpus de Paraíso-TO
Giliarde Benavinuto Albuquerque Cavalcante Virgulino Ribeiro Nascimento e Gama UFT
Márcia Sepúlvida do Vale IFTO - Câmpus de Paraíso-TO

Abstract

Tem-se como propósito analisar, discutir e refletir sociológica e constitucionalmente a Lei n. 11.161/2005 no voltado a sua implantação e execução, tendo como pano de fundo a importância do espanhol no Brasil do século XXI. A discussão recai sobre o prisma dos efeitos sociais decorrentes da inexecução e/ou ineficácia da lei no âmbito do ensino médio das escolas estaduais do município de Paraíso do Tocantins. Para tanto, realizou-se estudos bibliográficos, análise de dados de pesquisas de campo, discussões e reflexões acerca da atual realidade de ensino. O principal referencial teórico são os estudos de Émile Durkheim sobre a importância da educação como empoderamento humano numa perspectiva de manutenção da unidade social. Sendo, todavia, núcleo deste trabalho o princípio de manutenção e desenvolvimento do ensino (art. 34,VII, e), presente na Magna Carta brasileira de 1988. Objetiva-se, assim, discutir as dificuldades que rondam a implantação e execução desta lei.

Palavras-chaves: Lei 11.161/2005;Paraíso do Tocantins; Ensino Médio; Inexecução.

Author Biographies

Graziani França Claudino de Anicézio, IFTO - Câmpus de Paraíso-TO

Mestre em linguística - UFMT. Professora de Língua espanhola e portuguesa no IFTO. Líder do grupo de pesquisa Núcleo de Estudos em Linguagens e Políticas Públicas para a Educação - NELPPE/CNPQ.

Giliarde Benavinuto Albuquerque Cavalcante Virgulino Ribeiro Nascimento e Gama , UFT

Acadêmico de Direito da Universidade Federal do Tocantins e membro do Núcleo de Estudos em Linguagens e Políticas Públicas para a Educação- NELPPE/IFTO

Márcia Sepúlvida do Vale, IFTO - Câmpus de Paraíso-TO

Especialista em Língua Espanhola e membro do Núcleo de Estudos em Linguagens e Políticas Públicas para a Educação- NELPPE/IFTO

Professora de Língua Portuguesa - IFTO

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