DESLEGITIMAÇÃO DA CRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA A PARTIR DA CRIMINOLOGIA CULTURAL: ALGUNS APONTAMENTOS CRIMINOLÓGICOS EM DEFESA DE UMA REGULAMENTAÇÃO DOS USOS CULTURAIS DA CANNABIS NO BRASIL

Resumen

O presente texto visa debater a sempre problemática questão da criminalização da maconha no Brasil. Para tanto, argumentamos a completa ilegitimidade do discurso proibicionista no que diz respeito ao controle do uso de drogas. Tendo como foco o estudo sobre a maconha no Brasil, teceremos uma crítica criminológica à criminalização da maconha a partir do discurso da criminologia cultural. Assim, propormos um estudo exploratório qualitativo de base documental e bibliográfica, que objetiva uma crítica cultural ao processo de criminalização da maconha no Brasil. Esta criminalização deste importante objeto cultural que é a maconha impôs sérios problemas no que diz respeito aos Direitos Humanos. É tentando observar esta questão que tecemos um estudo interdisciplinar a partir da criminologia cultural. As conclusões apontam para a ilegitimidade da criminalização dos usos sociais e culturais da cannabis

Biografía del autor/a

Lucas Lopes Oliveira, PPGCJ/UFPB

Mestre em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas (PPGDH-UFPB). Doutorando em Ciências Jurídicas (PPGCJ-UFPB).

Luciano Nascimento Silva, PPGCJ/UFPB; CCJ/UEPB

Pós-Doutor em Sociologia do Direito pela Facoltà di Giurisprudenza dell`Università del Salento, Itália (2014-16). Professor Ajunto no CCJ/UEPB. Professor Colaborador Permanente no PPGCJ/CCJ/UFPB e PPGDH/NCDH/UFPB.

Citas

ARAUJO, Tarso. Ilegal. Documentário. 90 min. 2014. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=I-072T0enO4. Acessado em: 04/06/2015.

BATISTA, Vera Malaguti. Introdução Crítica à Criminologia Brasileira. Rio de Janeiro: Revan, 2011.

BARATA, Alexandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2011.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Encontrado em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 16/06/2019.

BRASIL. Lei Ordinária nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Lei de Drogas. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm>. Acesso em:16/06/2019.

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria SVS/MS no 344. Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Encontrado em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/svs/1998/prt0344_12_05_1998_rep.html. Acesso em: 16/06/2019.

BRASIL. Ministério Público Federal. Cannabis: para MPF, atuação da sociedade civil é exemplo de controle social. 2017. Encontrado em: http://www.mpf.mp.br/pb/sala-de-imprensa/noticias-pb/cannabis-para-mpf-atuacao-da-sociedade-civil-e-exemplo-de-controle-social. Acesso em: 16/06/2019.

BOAS, Franz. Antropologia Cultural. Rio de Janeiro: Editora Zahar, 2004.

FARIAS, Roberval Cordeiro De. Relatório apresentado aos srs. Membros da comissão nacional de fiscalização de entorpecentes. In: Maconha: coletanea de trabalhos Brasileiros. Encontrado em: https://www.growroom.net/download/livros/maconha_coletanea_12.pdf. Acesso em: 16/06/2019.

BECKER, Howard S. Outsiders: estudos de sociologia do desvio. Rio de Janeiro: Zahar, 2008.

BRANDÃO, Marcílio Dantas. Ciclos de atenção à maconha no Brasil. Revista da Biologia. 13, 1. ISSN 1984-5154, DOI 10.7594, 2014.

CAMPOS, Natália de. Militância, organização e mobilização antiproibicionista da maconha: coletivos, eventos e marchas em Natal (RN). 2013. 173 f. Dissertação (Mestrado em Antropologia Social) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2013.

CASTILHO, Ela Wiecko Volkmer de; et ali (org.). Série Pensando o Direito: Tráfico de Drogas e Constituição. Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro/Universidade de Brasília: Rio de Janeiro/Brasília, 2009.

CARVALHO, Jonatas Carlos de. Regulamentação e criminalização das drogas no Brasil: a Comissão Nacional de Fiscalização de Entorpecentes. Rio de Janeiro: Multifoco, 2013.

CARVALHO, Salo de. A política criminal de drogas no Brasil: estudo criminológico e dogmático.6 ed. São Paulo: Saraiva 2013a.

CARVALHO, Salo de. Anti-manual de criminologia. São Paulo: Saraiva, 2013b.

DURKHEIM, Émile. As regras do método sociológico. Tradução: Paulo Neves ; revisão da tradução Eduardo Brandão. 3ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007.

FIGUEIREDO, Emilio; POLICARPO, Frederico; VERISSIMO, M. A fumaça do bom direito”: demandas pelo acesso legal à maconha na cidade do Rio de Janeiro. Plataforma Brasileira de Políticas de Drogas. Revista Platô: Drogas & Cultura, v. 1, n. 1, 2017.

FRANÇA, Jean Marciel Carvalho. História da maconha no Brasil. São Paulo: Três Estrelas, 2015.

FOUCAULT, Michel. A Verdade e as Formas Jurídicas. 3. ed. Rio de Janeiro: Nau, 2009.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. 36ª ed. Petrópolis: Vozes, 2013.

FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. Rio de Janeiro: Paz & Terra, 2014c.

FOUCAULT, Michel. História da sexualidade 1: A vontade de saber. São Paulo: Paz e Terra, 2014a.

FOUCAULT, Michel. Os anormais. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

GOULART, Sandra Lucia. Estigmas de grupos ayahuasqueiros. In: LABATE, Beatriz Caiuby e outros (Org.). Drogas e cultura: novas perspectivas. Salvador: EDUFABA, 2008.

HAYWARD, Keith; FERRELL, Jeff. Possibilidades insurgentes: As políticas da criminologia cultural. Sistema Penal & Violência, v. 4, n. 2, 2012.

HONORIO, Káthia Maria; ARROIO, Agnaldo; SILVA, Albérico Borges Ferreira da. Aspectos terapêuticos de compostos da planta Cannabis sativa. Quím. Nova, São Paulo, v. 29, n. 2, p. 318-325, Apr. 2006. Encontrado em : <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0100-40422006000200024&lng=en&nrm=iso>. Acessado em: 16/06/2019.

JESUS, Maria Gorete Marques de (Org.). Prisão Provisória e Lei de Drogas: Um estudo sobre os flagrantes de tráfico de drogas na cidade de São Paulo. São Paulo: Núcleo de Estudo da Violência da USP, 2011.

KUHN, Thomas S., A estrutura das revoluções científicas. Thomas S. Kuhn ; tradução BeatrizVianna Doeira e Nelson Boeira. - 9. ed. - São Paulo: Perspectiva, 2006.

LE BRETON, David. Antropologia do corpo e modernidade. Petrópolis, RJ: Vozes, 2007.

MACHADO, Roberto. Foucault, a ciência e o saber. Ed. digital. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 2012.

MACRAE, Edward; SIMÕES, Júlio Assis. Rodas de fumo: o uso da maconha entre camadas médias. EdUFBA, 2000.

OLIVEIRA, Lucas Lopes; RIBEIRO, Luziana Ramalho. Políticas públicas de drogas no Brasil e Direitos Humanos. Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos, v. 4, n. 1, p. 139-159, 2016.

SAAD, Luísa Gonçalves. “Fumo de negro”: a criminalização da maconha no Brasil (c. 1890-1932). Dissertação de mestrado. Programa de Pós-Graduação em História-UFBA 2013. 147f.

SCHWARCZ, Lilia Moritz. O espetáculo das raças: cientistas, instituições e questão racial no Brasil – 1870-1930. São Paulo: Companhia das Letras, 1993.

ZAFFARONI, Eugenio Raul. Curso de la Criminologia. El. Derecho Penal y Criminología, v. 21, , 1999.

ZUARDI, Antonio Waldo. History of cannabis as a medicine: a review. Rev. Bras. Psiquiatr., São Paulo , v. 28, n. 2, p. 153-157, June 2006 . Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1516-44462006000200015&lng=en&nrm=iso>. access on 30 Aug. 2018. http://dx.doi.org/10.1590/S1516-44462006000200015.

Publicado
2020-03-16
Sección
Artigos