DESLEGITIMAÇÃO DA CRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA A PARTIR DA CRIMINOLOGIA CULTURAL: ALGUNS APONTAMENTOS CRIMINOLÓGICOS EM DEFESA DE UMA REGULAMENTAÇÃO DOS USOS CULTURAIS DA CANNABIS NO BRASIL

Abstract

O presente texto visa debater a sempre problemática questão da criminalização da maconha no Brasil. Para tanto, argumentamos a completa ilegitimidade do discurso proibicionista no que diz respeito ao controle do uso de drogas. Tendo como foco o estudo sobre a maconha no Brasil, teceremos uma crítica criminológica à criminalização da maconha a partir do discurso da criminologia cultural. Assim, propormos um estudo exploratório qualitativo de base documental e bibliográfica, que objetiva uma crítica cultural ao processo de criminalização da maconha no Brasil. Esta criminalização deste importante objeto cultural que é a maconha impôs sérios problemas no que diz respeito aos Direitos Humanos. É tentando observar esta questão que tecemos um estudo interdisciplinar a partir da criminologia cultural. As conclusões apontam para a ilegitimidade da criminalização dos usos sociais e culturais da cannabis