ENCARCERAMENTO EM MASSA E ALTERNATIVAS PENAIS:UMA NÁLISE DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NO BRASIL

Diana  Daik Mendes Rodrigues; Tayana  de Souza Bordalo

Diana Daik Mendes Rodrigues Universidade Estadual do Tocantins (Unitins)
Tayana de Souza Bordalo Universidade Estadual do Tocantins (Unitins)

Resumen

O encarceramento em massa no Brasil, e políticas criminais punitivistas, tem levado à superlotação do sistema prisional, reincidência criminal e à violação de direitos humanos. O presente tem como Objetivo, analisar como a justiça restaurativa e as alternativas penais, podem contribuir para a redução do encarceramento em massa, promovendo uma abordagem eficaz e humanizada do sistema atual, e comparar experiências nacionais e internacionais. Justifica-se pela urgência de reavaliar o modelo penal vigente, propondo a análise de alternativas penais. O estudo adota uma abordagem qualitativa, revisão bibliográfica e documental. Alinhado a ODS (16) Paz, Justiça e Instituições Eficazes, tendo como meta “promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas”. Notadamente a justiça restaurativa apresenta-se como caminho para a superação do encarceramento em massa, reafirmando o papel de instrumento legítimo de transformação social e fortalecimento do Estado Democrático de Direito no Brasil.

Biografía del autor/a

Diana Daik Mendes Rodrigues, Universidade Estadual do Tocantins (Unitins)

Especialista em direito constitucional, mediação de conflitos e arbitragem. Estudante de direito universidade estadual do Tocantins. Pesquisadora no Núcleo de Estudos Interdisciplinares em Direito/NEIDISO - Unitins;

Tayana de Souza Bordalo , Universidade Estadual do Tocantins (Unitins)

Advogada Criminalista, Especialista em Direto Processual Penal. Mestra em Ciências Jurídico Criminais pela Universidade de Coimbra/ PT. Professora Titular no Curso de Direito da Universidade do Estado do Tocantins/ UNITINS; Pesquisadora no Núcleo de Estudos Interdisciplinares em Direito/NEIDISO - Unitins;

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