ENCARCERAMENTO EM MASSA E ALTERNATIVAS PENAIS:UMA NÁLISE DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NO BRASIL
Abstract
O encarceramento em massa no Brasil, e políticas criminais punitivistas, tem levado à superlotação do sistema prisional, reincidência criminal e à violação de direitos humanos. O presente tem como Objetivo, analisar como a justiça restaurativa e as alternativas penais, podem contribuir para a redução do encarceramento em massa, promovendo uma abordagem eficaz e humanizada do sistema atual, e comparar experiências nacionais e internacionais. Justifica-se pela urgência de reavaliar o modelo penal vigente, propondo a análise de alternativas penais. O estudo adota uma abordagem qualitativa, revisão bibliográfica e documental. Alinhado a ODS (16) Paz, Justiça e Instituições Eficazes, tendo como meta “promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas”. Notadamente a justiça restaurativa apresenta-se como caminho para a superação do encarceramento em massa, reafirmando o papel de instrumento legítimo de transformação social e fortalecimento do Estado Democrático de Direito no Brasil.
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Published
2025-06-30
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