A PRISÃO DOMICILIAR CAUTELAR E A REALIDADE DAS MULHERES ENCARCERADAS NO BRASIL
Abstract
Este artigo analisa criticamente a situação das mulheres submetidas à prisão cautelar no Brasil, destacando as disparidades de gênero no sistema de justiça criminal. O estudo investiga o aumento alarmante do encarceramento feminino, frequentemente associado ao uso excessivo de medidas cautelares, e examina a influência dessas práticas nas desigualdades sociais e violações de direitos. A metodologia empregada envolve uma revisão abrangente da legislação, jurisprudência e dados carcerários. Diante disso, a pesquisa propõe reformas legais e processuais, defendendo abordagens alternativas que preservem a presunção de inocência e protejam os direitos fundamentais das mulheres. Destaca-se a necessidade de políticas públicas voltadas para a prevenção do encarceramento excessivo e para a promoção da equidade de gênero no sistema de justiça. O diálogo entre os diversos atores do sistema e a sensibilização para as complexidades de gênero são fundamentais para a efetiva implementação dessas mudanças.
References
BINDER, Alberto. Derechos humanos y garantías procesales. In: Ideas y materiales para la reforma de la justicia penal. Buenos Aires: Ad-Hoc, 2000, p.115.
BRASIL. Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm. Acesso em: 20 jan. 2024.
BRASIL. Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento Nacional de Informações Previdenciárias – Infopen Mulheres. Brasil: junho de 2014. Disponível em: http://www.justica.gov.br/noticias/estudo-traca-perfil-da-populacao-penitenciaria-feminina-no-brasil/relatorio-infopen-mulheres.pdf. Acesso em: 02 de set. de 2020.
BRASIL. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Lei de Execução Penal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm. Acesso em: 20 jan. 2024.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Plenário). Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 Distrito Federal. ADPF 347 MC DF. Inteiro Teor do Acórdão. CUSTODIADO – INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL – SISTEMA PENITENCIÁRIO – ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL – ADEQUAÇÃO. Cabível é a arguição de descumprimento de preceito fundamental considerada a situação degradante das penitenciárias no Brasil. SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL – SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA – CONDIÇÕES DESUMANAS DE CUSTÓDIA – VIOLAÇÃO MASSIVA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS – FALHAS ESTRUTURAIS – ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL – CONFIGURAÇÃO. Presente quadro de violação massiva e persistente de direitos fundamentais, decorrente de falhas estruturais e falência de políticas públicas e cuja modificação depende de medidas abrangentes de natureza normativa, administrativa e orçamentária [...] AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA – OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA. [...]. Plenário. Requerente: Partido Socialismo e Liberdade – PSOL. Intimados: União, Distrito Federal, Estado[s] [...]. Relator: Ministro Marco Aurélio, 09 de setembro de 2015. Publicado no DJe de 19 de fevereiro de 2016a, v. 031. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=10300665. Acesso em: 20 jan. 2024.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus nº 143.641. Paciente: Todas as mulheres submetidas à prisão cautelar no Sistema Penitenciário Nacional, que ostentem a condição de gestantes, de puérperas ou de mães com crianças de até 12 anos de idade sob sua responsabilidade, e das próprias crianças. Relator: Min. Ricardo Lewandowski. Brasília, DF, 20 de fevereiro de 2018. Habeas Corpus. São Paulo, 20 fev. 2018. Disponível em: https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/HC143641final3pdfVoto.pdf. Acesso em: 20 jan. 2024.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus nº 143.641. Paciente: Todas as mulheres submetidas à prisão cautelar no Sistema Penitenciário Nacional, que ostentem a condição de gestantes, de puérperas ou de mães com crianças de até 12 anos de idade sob sua responsabilidade, e das próprias crianças. Trata-se de acompanhamento do cumprimento da ordem concedida pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal – STF em habeas corpus coletivo. Relator: Min. Ricardo Lewandowski. Brasília, DF, 24 de outubro de 2018. Habeas Corpus. São Paulo, 24 out. 2018. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/lewandowski-concede-hc-coletivo.pdf. Acesso em: 20 jan. 2024.
CALAMANDREI, Piero. Introdução ao estudo sistemático dos procedimentos cautelares. Trad. Carla Roberta Andreasi Bassi. Campinas: Servanda, 2000.
CRUZ, Rogério Schietti. Prisão cautelar: dramas, princípios e alternativas. 7. ed. rev. e atual. São Paulo: JusPodivm, 2022.
ILLUMINATI, Giulio. Tutela da liberdade pessoal e exigências processuais na jurisprudência da Corte Constitucional italiana. Revista Brasileira de Ciências Criminais, ano 7, nº 25, janeiro-março, 1999.
LOPES JR. Aury. Prisões cautelares. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2022. E-book. ISBN 9786553620117. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786553620117/. Acesso em: 17 de set. de 2022.
LOPES JR., Aury. Direito processual penal. 11 ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
RODRÍGUEZ, Liziane da Silva. Prisão domiciliar cautelar sob uma perspectiva de gênero: estudo à luz do habeas corpus coletivo 143.641-SP/2018 e seus efeitos no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. 2023. 387 f. Tese (Doutorado em Direito Público). Programa de pós-graduação em Direito, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), São Leopoldo -RS, 2023.
WEDY, Miguel Tedesco. Teoria Geral da prisão cautelar e estigmatização. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.
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