TRIBUNAIS E SUSTENTABILIDADE: UMA ANÁLISE DA LITIGÂNCIA CLIMÁTICA NO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO À LUZ DO ACORDO DE PARIS, COP 28 E A PRESERVAÇÃO DA AMAZÔNIA

Karita Carneiro Pereira; Adriana Moreira Primo

Karita Carneiro Pereira Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) https://orcid.org/0000-0003-4134-1330
Adriana Moreira Primo Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) https://orcid.org/0009-0002-8095-333X

Abstract

O trabalho examina a litigância climática nos tribunais brasileiros, focalizando especificamente o setor do agronegócio. Por meio de uma abordagem metodológica de revisão bibliográfica, investigamos a aplicação do litígio climático e seu alinhamento com as metas estabelecidas pelo Acordo de Paris e a COP 28. Os resultados revelam desafios e oportunidades na implementação dessas iniciativas, destacando a necessidade de harmonização entre os interesses do agronegócio e os objetivos climáticos globais. No contexto da COP 28, examinamos as possibilidades do Brasil na preservação da Amazônia, identificando a interconexão crítica entre as ações do país e a sustentabilidade ambiental. Concluímos que a abordagem integrada da litigância climática, em consonância com os compromissos internacionais, é fundamental para promover a harmonia entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental no Brasil. Este estudo contribui para a compreensão mais ampla das dinâmicas legais e ambientais, fornecendo considerações valiosas para formuladores de políticas, profissionais jurídicos e ambientalistas

Author Biographies

Karita Carneiro Pereira, Universidade Estadual do Tocantins (Unitins)

Doutoranda em Direito Público pela Universidade Estácio de Sá (UNESA/RJ).

Adriana Moreira Primo, Universidade Estadual do Tocantins (Unitins)

Graduada em Direito pela Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS).

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