QUEM CUIDA DE QUEM CUIDA? A CONTRIBUIÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS ARGENTINAS PARA A REGULAMENTAÇÃO BRASILEIRA SOBRE O TRABALHO REPRODUTIVO NÃO REMUNERADO

Abstract

O trabalho do cuidado não remunerado tem ganhado repercussão mundial, especialmente depois da pandemia da Covid-19, quando se percebeu que a atividade desenvolvida no lar para o cuidado da família diminui o tempo para o desempenho do trabalho remunerado e até mesmo do lazer. O crescente debate sobre a temática levou países como a Argentina a aprovar, em 2021, normativa prevendo o reconhecimento do cuidado materno como tempo de serviço computável para a aposentadoria. O panorama descrito, portanto, acarretou o questionamento que norteia este estudo, qual seja: como a construção da política pública argentina sobre a economia do cuidado pode contribuir para o reconhecimento brasileiro do trabalho reprodutivo não remunerado. A reflexão, portanto, buscou, através de uma revisão sistemática da literatura, responder ao problema descrito a partir de um método dedutivo de natureza aplicada com abordagem qualitativa, cujo tipo de pesquisa descritivo por meio da técnica bibliográfica contribui para a resposta da problemática. A fim de alcançar a finalidade exposta, o esboço foi dividido em três momentos, sendo que o primeiro deles buscou analisar a evolução ocorrida do trabalho assalariado até o trabalho reprodutivo não remunerado. No segundo momento, analisou-se o que se entende por trabalho do cuidado não remunerado. E, por fim, examinou-se o cuidado desenvolvido pelas argentinas com a criação de seu marco jurídico como importante modelo à gestão brasileira. Os resultados alcançados demonstraram que o Estado é importante agente na elaboração de políticas públicas minimizantes das disparidades sexuais do trabalho, levando-se em consideração as peculiaridades socioeconômicas territoriais.