MÉTODO APAC COMO MEIO ALTERNATIVO PARA A MELHORIA DO SISTEMA CARCERÁRIO NO BRASIL
Abstract
Este artigo tem como objetivo compreender o histórico do sistema prisional no Brasil e analisar as características e funcionamento do método APAC (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado), com a finalidade de avaliar sua eficácia em comparação ao sistema prisional tradicional, já que este enfrenta desafios significativos, como superlotação e altas taxas de reincidência criminal. Busca-se analisar se o método APAC seria, de fato, uma alternativa promissora para reinserção social das pessoas que cometem crimes, bem como identificar se existe algum aspecto negativo quanto à sua implementação. A pesquisa emprega abordagem dedutiva e qualiquantitativa para analisar a eficácia desse método, utilizado dados provenientes de instituições e órgãos ligados ao sistema de justiça e segurança pública.
References
______. Cézar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
BRASIL. Leis, decretos, etc. Constituição Federal; Código Penal; lei execuções penais. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
______. Lei de 16 de dezembro de 1830, D. Pedro por Graça de Deus, e Unanime Acclamação dos Povos, Imperador Constitucional, e Defensor Perpetuo do Brazil: a Assembleia Geral Decretou. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LIM/LIM-16-12-1830.htm>. Acesso em:07 dez 2022.
______. Decreta nº 847, de 11 de outubro de 1890. Promulga o Código Penal. Disponível em: < http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-847-11-outubro-1890-503086-publicacaooriginal-1-pe.html>. Acesso em: 07 dez 2022.
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte geral. 11. ed. São Paulo: 2007.
D’EILA, Fábio Suardi. A evolução histórica do sistema prisional e a penitenciária do Estado de São Paulo. Revista liberdades, São Paulo, SP, ano 2012, n. 11, p. 5-21, set/dez de 2012. Disponível em: < http://www.revistaliberdades.org.br/site/outrasEdicoes/outrasEdicoesExibir.php?rcon_id=145
> Acesso em 07 dez 2022.
DEPEN. Departamento Penitenciário Nacional
FRATERNIDADE BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS. Histórico. In: FBAC: Centro Internacional de estudos do método APAC. Disponível em:
NUNES, C. Reintegração social da pessoa presa na Comarca de Miranorte: uma proposta de implementação do Método APAC. Tese (Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) – Universidade Federal do Tocantins. Tocantins, 2016.
OTTOBONI, Mário. Ninguém é irrecuperável: APAC: a revolução do sistema penitenciário. 2ªed. São Paulo: Cidade Nova, 2001.
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