O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA (LIBERDADE DE INFORMAÇÃO) E A POPULAÇÃO NEGRA: BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O RACISMO SISTÊMICO
Abstract
Este artigo refere-se à primeira das reflexões no marco de uma pesquisa mais ampla intitulada “Direito de acesso à informação pública no Brasil e Estados Unidos: contexto institucional para a população negra”. Para a discussão proposta analiso o caso do Massacre do Jacarezinho, ocorrido em maio de 2021, e questiono que aspectos o episódio traz para pensar as conexões entre racismo e direito de acesso à informação pública. O caso é analisado à luz do Relatório do Conselho Nacional de Direitos Humanos (setembro de 2021) e de reportagens vinculadas à época, bem como aponta aspectos da literatura sobre transparência, declaração de sigilo e gestão da informação e direito à memória e verdade. Também, ainda que muito preliminarmente, abordo aspectos do conceito de interseccionalidade e elaborações na perspectiva dos estudos sobre a questão racial. Por fim, as conclusões destacam pontos chaves para o aprofundamento da pesquisa.
References
BATAGLIA, M., FARRANHA, A. C. Controle Social e Acesso à Informação: o papel da transparência passiva no enfrentamento à corrupção. Interfaces Científicas–Direito, v. 6, n. 3, 27-42, 2018.
BATAGLIA, M., FARRANHA, A. C. Corrupção, Transparência E CGU: analisando o contexto para a implementação do direito de acesso à informação. NAU Social, v. 10, n. 19., 2019a
BATAGLIA, M., FARRANHA, A. C. Governança e Administração Pública: o uso de tecnologias para a prevenção da corrupção e promoção da transparência. Revista da CGU, v. 11, n. 18, p. 23. 2019b.
BATISTA, C. L. Informação Pública: controle, segredo e direito de acesso. Intexto, n. 26, p. 204-222, 2012
MESQUISTA. C . Chacina do Jacarezinho completa oito meses sem desfecho sobre as investigações. Brasil de Fato. Rio de Janeiro. 18 jan 2022. Disponível em https://www.brasildefato.com.br/2022/01/18/rj-chacina-do-jacarezinho-completa-oito-meses-sem-desfecho-sobre-as-investigacoes. Consultado em 20 de janeiro de 2022
. Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). Disponível em : http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm.Consultado em: 20 de janeiro de 2022
CALLAND, R., BENTLEY, K. O impacto e a eficácia das iniciativas de transparência e prestação de contas: Liberdade de informação. Revisão da política de desenvolvimento, v. 31, p. s69-s87, 2013
CARBADO, D. W. (2013). Interseccionalidade: Mapeando os Movimentos de uma Teoria. Revisão de Du Bois: pesquisa em ciências sociais sobre raça, v. 10, n. 2, p. 303-312. 2013
CONECTAS DIREITOS HUMANOS. Chacina na Favela do Jacarezinho é denunciada à ONU, à CIDH e ao CNDH. 07 mai 2021. Disponível em : https://www.conectas.org/noticias/chacina-na-favela-do-jacarezinho-e-denunciada-a-onu-a-cidh-e-ao-cndh. Consultado em 18 de dezembro 2021
CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS – CNDH. Relatório de missão ao estado do Rio de Janeiro – Massacre de Jacarezinho. 09 de set 2021. Disponível em: https://www.gov.br/participamaisbrasil/relatorio-da-missao-ao-estado-do-rio-de-janeiro-massacre em-jacarezinho Consultado em : 18 de dezembro de 2021,
DW BRASIL (DEUTSCHE WELLE). O que já se sabe so o massacre do Jacarezinho. 11 mai 2021. https://www.dw.com/pt-br/o-que-j%C3%A1-se-sabe-sobre-o-massacre-do-jacarezinho/a-57498522. Consultado em 18 de dezembro de 2012
BETIM, F. Em afronta ao STF, polícia do Rio impõe sigilo a operação do Jacarezinho e outras ações na pandemia por cinco anos. El País. 25 mai 2021. Disponível em : https://brasil.elpais.com/brasil/2021-05-26/policia-civil-do-rio-impoe-sigilo-a-documentos-do-jacarezinho-e-outras-operacoes-por-cinco-anos-em-confronto-ao-stf.html. Consultado em 22 de janeiro de 2022
FARRANHA, A. C., PEREIRA, P. F. Quem tem Medo de democracia? Quem tem medo da questão racial? A democracia necessária e desejada: dilemas e perspectivas. Marília: Lutas Anticapital.. 2020
FOLHA DE SÃO PAULO. ONU pede investigação independente do massacre no Jacarezinho. 07 de mai 2021. Disponível em : https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2021/05/onu-pede-investigacao-independente-do-massacre-no-jacarezinho.shtml?origin=uol. Consultado em 18 de dezembro de 2021
SANTOS, R. Jornal Dia a Dia. Organizações da sociedade civil pedem derrubada do sigilo sobre operação policial na comunidade do Jacarezinho. 28 mai 2021 https://jornaldiadia.com.br/organizacoes-da-sociedade-civil-pedem-derrubada-do-sigilo-sobre-operacao-policial-na-comunidade-do-jacarezinho/. Consultado em 18 de dezembro de 2021
LEE, R. M. Métodos de Campo, v. 13, n. 4, p. 370-391, 2021
MENDEL, T. Liberdade de informação: um levantamento jurídico comparado. UNESCO, Nova Deli, 2008
NASCIMENTO, W. M. Sujeito de Direito às cotas raciais nos concursos públicos? A encruzilhada jurídica entre O Exu(Jeito) como concepção negra do ser e o Odu-Reparatório como materialização do Direito. Tese de Doutorado. Programa de Pós-graduação em Direito. Universidade de Brasília, 2021
Portal IG. Massacre no Jacarezinho: veja qual foi a cronologia da operação da Polícia Civil. Disponível em : https://ultimosegundo.ig.com.br/2021-05-07/massacre-jacarezinho-cronologia-operacao-policia-civil.html. Consultado em : 18 de dezembro de 2021 .
RIO DE JANEIRO. Decreto 46.475/2018 (Regulamentação Estadual da Lei de Acesso à Informação). Disponível em: . https://biblioteca.pge.rj.gov.br/bnportal/pt-BR/search/101114?exp=%22Consolida%C3%A7%C3%A3o%22%2Fassunto. Consultado em : 13 de fevereiro de 2022
RIO DE JANEIRO. Solicitação 23765/2021 (Pedido de Acesso Informação feito por Ana Claudia Farranha em 20/01/2022).
RODRIGUES, K. F. Desvelando o conceito de transparência: seus limites, suas variedades e a criação de uma tipologia. Cadernos EBAPE. BR, v. 18, p. 237-253, 2020
RODRIGUES, K. F., MICHENER, G. A necessidade de identificação como barreira ao acesso à informação: evidências e práticas no Brasil e no mundo. Administração Pública e Gestão Social, v. 10, n. 4, p. 303-315, 2018
SANTOLI, M. STF acolhe pedido e pede quebra de sigilo da operação policial em Jacarezinho. Transparência Brasil. 08 jul 2021. Disponível em : https://blog.transparencia.org.br/stf-acolhe-pedido-e-pede-quebra-de-sigilo-da-operacao-policial-em-jacarezinho/. Consultado em 13 de fevereiro de 2022.
Copyright Notice
The submission of originals to this periodic implies in transference, by the authors, of the printed and digital copyrights/publishing rights. The copyrights for the published papers belong to the author, and the periodical owns the rights on its first publication. The authors will only be able to use the same results in other publications by a clear indication of this periodical as the one of its original publication. Due to our open access policy, it is allowed the free use of papers in the educational, scientific and non-commercial application, since the source is quoted (please, check the Creative Commons License on the footer area of this page).
