Esse volume corrobora o desejo de governos e países cada vez mais aprimorarem a capacidade de efetivar suas legislações e de ampliar o escopo da transparência, do controle e da própria democracia, cuja tarefa desses tempos parece ser uma resistência às dinâmicas em processos políticos que, vez por outra, encurtam seu espaço de sobrevivência e sua permanência como único modo de articulação de interesses e de promoção de condições igualitárias e livres para desenvolvimento de direitos e capacidades humanas.

Organização:
Prof.ª Dr.ª Ana Claudia Farranha (UnB)
Prof. Dr.ª Maria Paula Almada (INCT.DD)
Prof. Dr.ª Paula Karini Dias Ferreira Amorim (IFTO)

Organização do fluxo contínuo:
Profª. Drª. Kyldes Batista Vicente (Unitins)
Profª. Drª. Darlene Teixeira Castro (Unitins)

Maio de 2023.