LA VIOLENCE DOMESTIQUE ET FAMILIALE CONTRE LES FEMMES: AVANCÉES ET PERSPECTIVES DANS LA LÉGISLATION BRÉSILIENNE
Abstract
Le développement des droits de l'homme dans les sociétés, ainsi que les processus historiques de lutte des femmes pour la sauvegarde de leurs droits, ont conduit à des avancées successives dans les mécanismes de lutte contre la violence à l'égard des femmes, qui est une conséquence visible de la structure patriarcale et machiste imprégnée dans les relations sociales. Cet article aborde les avancées législatives promues ces dernières années dans la prévention et la lutte contre ce type de violence au Brésil, ainsi que les mécanismes adoptés par le pouvoir public pour la protection intégrale des femmes en situation de violence. La méthodologie utilisée sera la recherche bibliographique, avec la consultation de livres et d'articles scientifiques, dans l'analyse des règles pénales et des procédurales pénales en vigueur dans ce domaine.
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