O PORTAL E-CIDADANIA COMO INSTRUMENTO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA FORMULAÇÃO DE LEIS

Antonia Shirlene  Bandeira Alvarenga Toledo; Nilton Wagno  Guedes da Silva; Paulo Roberto  Rodrigues de Oliveira; Mariela Cristina  Ayres de Oliveira; Suyene  Monteiro da Rocha

Antonia Shirlene Bandeira Alvarenga Toledo Universidade Federal do Tocantins (UFT) https://orcid.org/0009-0008-3433-1920
Nilton Wagno Guedes da Silva Universidade Federal do Tocantins (UFT) https://orcid.org/0009-0004-4775-8895
Paulo Roberto Rodrigues de Oliveira Universidade Federal do Tocantins (UFT) https://orcid.org/0009-0005-0374-0412
Mariela Cristina Ayres de Oliveira Universidade Federal do Tocantins (UFT) https://orcid.org/0000-0003-4253-6586
Suyene Monteiro da Rocha Universidade Federal do Tocantins (UFT) https://orcid.org/0000-0001-6818-2013

Abstract

O presente artigo buscou compreender o funcionamento do portal e-Cidadania do Senado Federal como um canal de comunicação e participação democrática na formulação de leis. O objetivo do estudo foi apresentar a plataforma e-Cidadania como instrumento de participação política e social na formulação de leis, compreender de que forma se dá a participação popular no e-Cidadania. O método de estudo utilizado para desenvolver a pesquisa foi o analítico-descritivo e tem como principais mecanismos procedimentais o bibliográfico e o documental, no que concerne a análise dos dados, esta se deu a partir da abordagem qualitativa dos relatórios de gestão da plataforma digital. Os resultados alcançados nesta pesquisa evidenciam que o e-Cidadania funciona como espaço interativo desenvolvido para que a sociedade participe colaborando de forma ativa e direta no processo legislativo do Brasil, com envio de propostas de lei, atuando nos debates e discussões que podem influenciar nas decisões políticas do país.

Author Biographies

Antonia Shirlene Bandeira Alvarenga Toledo, Universidade Federal do Tocantins (UFT)

Mestranda em Administração Pública - Profiap/UFT. Especialista em Gestão Estratégica de Recursos Humanos - ITOP. Graduada em Administração - UESPI. Administradora na Universidade Federal do Tocantins.

Nilton Wagno Guedes da Silva, Universidade Federal do Tocantins (UFT)

Mestrando em Administração Pública - Profiap/UFT. Pós-Graduado em Direito Tributário pela Universidade do Sul de Santa Catarina, Unisul. Bacharel em Direito, graduado pela Faculdade Serra do Carmo (Fasec). Economista, graduado pela Universidade Estadual do Tocantins (Unitins). Servidor Técnico Administrativo na Fundação Universidade Federal do Tocantins (UFT).

Paulo Roberto Rodrigues de Oliveira, Universidade Federal do Tocantins (UFT)

Mestrando em Administração Pública - Profiap/UFT. Graduado em Gestão de Recursos Humanos pela Universidade Norte do Paraná. Servidor da Universidade Estadual do Tocantins.

Mariela Cristina Ayres de Oliveira, Universidade Federal do Tocantins (UFT)

Doutora em Engenharia Civil pela Universidade Estadual de Campinas. Mestre em Engenharia Civil pela Universidade Estadual de Campinas, graduação em Arquitetura e Urbanismo pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Professora permanente do Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional - Profiap.

Suyene Monteiro da Rocha, Universidade Federal do Tocantins (UFT)

Doutora em Biodiversidade e Biotecnologia - BIONORTE/UFAM. Mestre em Ciências do Ambiente - UFT. Professora Adjunta no curso de Direito da Universidade Federal do Tocantins. Professora Permanente PPG em Administração Pública - Profiap. Coordenadora do grupo de pesquisa CNPq: Políticas Públicas Ambientais e Sustentabilidade. Coordenadora do Grupo de Extensão – Direitos, Meio Ambiente e Sociedade.

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