A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER EM PARAÍSO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS: UMA ANÁLISE ESTATÍSTICA

Abstract

Eliminar todas as formas de discriminação e violência contra a mulher é uma meta dos organismos internacionais de proteção dos direitos humanos. O Brasil, como signatário de convenções internacionais, preconiza mecanismos que visam a coibir a violência contra a mulher, especialmente a violência doméstica e familiar, como a Lei n. 11340/2006 – Maria da Penha. A promoção de políticas públicas perpassa pelo conhecimento dos dados estatísticos, e este estudo tem por objetivo apresentar dados censitários referentes à violência doméstica e familiar contra a mulher registrados pelas polícias militar e civil no município de Paraíso do Tocantins, estado do Tocantins, nos anos de 2021 e 2022, evidenciando tanto o quantitativo de registros, quanto o perfil étnico, etário, geográfico, tipo de relacionamento da vítima com seu agressor e os tipos de violência sofridos pela vítima, visando a nortear no município a discussão e promoção de políticas públicas de combate e prevenção à violência contra a mulher.