A APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA GUARDA COMPARTILHADA AOS ANIMAIS NÃO-HUMANOS
Abstract
Os animais não-humanos passaram a fazer parte das famílias (família multiespécie), o que tem sido reconhecido pela literatura jurídica e jurisprudência pátrias. Assim, surge o seguinte problema da pesquisa: é possível a aplicação do instituto da Guarda Compartilhada aos animais não-humanos? O objetivo geral é analisar se é possível a aplicação deste instituto a eles e os específicos são conhecer as modalidades de família, estudar o instituto do Divórcio e da Guarda e, por fim, analisar o instituto da Guarda Compartilhada, tudo com o intuito de descobrir se é possível a sua aplicação aos animais não-humanos. Adota-se o método e procedimento de revisão bibliográfica e jurisprudencial para analisar as definições, normativas e posicionamentos jurisprudenciais em relação ao assunto. Conclui-se que a resposta ao problema (hipótese) foi confirmada, haja vista que é possível a aplicação do instituto da Guarda Compartilhada aos animais não-humanos.
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Published
2022-12-15
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