AS NOVAS TECNOLOGIAS E A ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL NO BRASIL
Abstract
O presente artigo visa analisar a evolução da utilização da tecnologia nos cartórios extrajudiciais brasileiros e o seu impacto em relação à acessibilidade e gratuidade. A confrontação da modernização dos cartórios com os princípios que regem a atividade é tema pouco estudado no Brasil, evidenciando a contribuição da pesquisa. Estabeleceram-se as seguintes problematizações: (a) Os cartórios extrajudiciais têm se utilizado da tecnologia? (b) Essas tecnologias são acessíveis à população? (c) A tecnologia nos cartórios tem observado as gratuidades legais? No percurso metodológico, quanto ao primeiro item, serão analisados dados das três edições do relatório Cartório em Números da ANOREG/BR. Quanto aos demais, será utilizado o método dedutivo a partir de uma abordagem qualitativa e pesquisa bibliográfica e documental. Como resultado, conclui-se que as novas tecnologias têm sido gradualmente incorporadas aos cartórios extrajudiciais brasileiros. Inobstante, os serviços eletrônicos são inacessíveis aos excluídos digitais, devendo-se criar ferramentas que facilitem a sua utilização.
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