BREVE TRAJETÓRIA DAS FONTES DE DIREITO NO BRASIL E A QUESTÃO DO PLURALISMO JURÍDICO

Abstract

O presente artigo tem como objetivo traçar uma breve trajetória da cultura jurídica no Brasil no âmbito da teoria das fontes de direito. Tal tarefa visa a, essencialmente, situar o pluralismo jurídico nesse contexto nacional. Durante a colonização do Brasil, não existia um sistema político-jurídico uniforme e condensado, tampouco coincidência entre ordenamento estatal e ordenamento jurídico. O Estado Brasileiro independente procurou ordenar as próprias instituições políticas e jurídicas, tentando desvincular-se de Portugal. Houve uma progressiva – embora lenta – produção legislativa, passando pela criação de Faculdades de Direito e pelo surgimento de órgãos estatais adequados ao padrão de separação dos poderes vigente na Constituição de 1824. O constitucionalismo foi um progresso e um avanço do Estado Liberal Moderno, que chegou ao século XIX com o propósito de reforçar a noção de uma Constituição escrita, formal e protetora de direitos básicos. A consolidação do Estado Constitucional derrubou a ideia de legalidade como fundamento estanque, automático e completo e definiu princípios constitucionais materiais de justiça e de direitos fundamentais, os quais passaram a atuar enquanto guias de toda a compreensão do ordenamento jurídico. É justamente essa noção de incapacidade do monismo jurídico estatal para solucionar os problemas coletivos de dimensão social uma das causas da ordem jurídica plural.

Author Biographies

André Peixoto de Souza, Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Doutor e Mestre em Direito do Estado pela UFPR. Doutor em Filosofia, História e Educação pela UNICAMP. Professor pesquisador do PPGD-UNINTER. Professor de Direito na UFPR, UNINTER, UTP e EMAP. 

Tatiana Wagner Lauand de Paula Sirena, Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Doutoranda e Mestre em Direito pela UFPR. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba. Professora de graduação e pós-graduação. Advogada. 

Tiago Gagliano Pinto Alberto, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR)

Doutor em Direito pela UFPR. Estágios pós-doutorais na PUC-PR, PUC-RS e Universidade de León. Professor de Direito na PUC-PR, EMAP, ESMAFE, ESMAT, ESMEC e ENFAM. 

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Published
2022-11-29