PROGRAMA DA EDUCAÇÃO FISCAL CIDADÃ: PRESSUPOSTOS LEGAIS E CONTEXTO HISTÓRICO DA IMPLEMENTAÇÃO EM LAGES/SC

Cristian Roberto Antunes de Oliveira; Terciane  Ângela Luchese

Cristian Roberto Antunes de Oliveira UNIFACVEST http://orcid.org/0000-0002-5526-6274
Terciane Ângela Luchese Universidade de Caxias do Sul http://orcid.org/0000-0002-6608-9728

Abstract

O texto aborda a experiência de um programa educacional realizado num município da mesorregião Serrana do Estado de Santa Catarina, no campo da educação pública municipal, intitulado Programa da Educação Fiscal Cidadã. O programa advém da orientação do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), instituído no ano de 2002. Em Lages, iniciou no ano de 2011 por meio de um chamamento público promovido pela Receita Federal do Brasil, porém efetivamente com a participação das unidades de ensino, somente em 2012, em duas escolas municipais e duas estaduais, além de outras entidades filantrópicas. O objetivo do programa é contribuir para a formação permanente dos sujeitos, na perspectiva da maior participação social nos processos de geração, aplicação e fiscalização dos recursos públicos. Os pressupostos teóricos mobilizados são os marcos legais da política pública da educação fiscal da esfera local a nacional, os cadernos pedagógicos da Escola de Administração Fazendária (ESAF), além de Freire (2011). A experiência ressalta a importância de se desenvolver programas educacionais que apresentem em seu escopo o efetivo exercício da cidadania, visando constante aprimoramento da relação participativa e consciente entre o Estado e o cidadão.

Author Biographies

Cristian Roberto Antunes de Oliveira, UNIFACVEST

Doutor em Educação pela Universidade de Caxias do Sul. Mestre em Educação (UNIPLAC). Licenciado em Geografia (UNIPLAC). Docente da Educação Básica na Rede Estadual de Ensino de Santa Catarina. Professor Universitário no Departamento de Ensino de Geografia do Centro Universitário UNIFACVEST.

Terciane Ângela Luchese, Universidade de Caxias do Sul

Doutora em Educação pela UNISINOS. Professora do Programa de Pós-Graduação em Educação, Linha de Pesquisa História e Filosofia da Educação da Universidade de Caxias do Sul.

References

BAHIA. Módulo 2: A Educação Fiscal. (Coleção Educação Fiscal). Salvador: Programa de Educação Tributária do Estado da Bahia – PET/BA, 2005.

BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. 4. ed. Lisboa: Edições 70, 2016.

BRASIL. Lei n. 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Brasília: Presidência da República, 2017. Disponibilidade em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13415.htm. Acesso em: 26 jun. 2021.

BRASIL. Lei n. 9.394, 20 de dezembro de 1996. Brasília: Presidência da República, 1996. Disponibilidade em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 28 jul. 2021.

CAMINHA, Siomara Catarina Ribeiro. Projeto educação fiscal para a cidadania nas escolas de Lages/SC: conhecendo percepções de professores protagonistas deste processo. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade do Planalto Catarinense, Lages, 2017.

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA (ESAF). Educação Fiscal no Contexto Social. 4. ed. Brasília: ESAF, 2009.

FREIRE, Paulo. A educação na cidade. São Paulo: Cortez, 2011.

GIL, Antônio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 5. ed. São Paulo: Atlas, 1999.

LAGES. Decreto n. 12.712, de 28 de junho de 2012. Lages: Prefeitura Municipal, 2012. Disponibilidade em: https://leismunicipais.com.br/a/sc/l/lages/decreto/2012/ 1272/12712/decreto-n-12712-2012-cria-o-grupo-de-trabalho-de-educacao-fiscal-do-municipio-de-lages-e-institui-o-programa-municipal-de-educacao-fiscal. Acesso em: 26 jun. 2021.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC). Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Brasília: SEB, 2018. Disponibilidade em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/ images/BNCC_EI_EF_ 110518_versaofinal_site.pdf. Acesso em: 25 nov. 2020.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC). Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica. Brasília: Secretaria da Educação Básica, 2013. Disponibilidade em: http://portal.mec.gov.br/ docman/julho-2013-pdf/13677-diretrizes-educacao-basica-2013-pdf/file/. Acesso em: 21 mar. 2018.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC). Resolução n. 7, de 14 de dezembro de 2010. Brasília: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica, 2010. Disponibilidade em: http://portal.mec. gov.br/dmdocuments/rceb007_10.pdf. Acessos em: 12 abr. 2021.
MINISTÉRIO DA FAZENDA (MF); MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC). Portaria Interministerial n. 413, de 31 de dezembro de 2002. Brasília: MF; MEC, 2002. Disponibilidade em: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action? visao=anotado&idAto=27597. Acesso em: 28 jul. 2021.

SANTA CATARINA. Decreto n. 239, de 3 de maio de 2007. Florianópolis: Programa Estadual de Educação Fiscal, 2007. Disponibilidade em: http://legislacao. sef.sc.gov.br/html/decretos/ 2007/dec_07_239.htm. Acesso em 26 de junho de 2021.

SILVA, S. O financiamento do Banco Mundial à educação brasileira. In: TOMMASI, L.; WARDE, M. J.; HADDAD, S. O Banco Mundial e as políticas educacionais. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2011. p. 229-251.

VYGOTSKY, Lev Semionovitch. Psicologia pedagógica. São Paulo: Martins Fontes, 2001.