O IMPACTO DA ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL E O AUMENTO NA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS

  • Gisele Leite Padilha Unitins
  • Cheila Fernandes de Andrade
  • Thais Cristina Sousa da Silva

Abstract

Este trabalho tem como objetivo principal identificar qual o impacto das mudanças na legislação do ICMS para os estados e empresários brasileiros. A metodologia utilizada necessária para o desenvolvimento deste foi de natureza qualitativa e quantitativa, nível do objetivo descritivo, com delineamento bibliográfico e pesquisa documental. Com esta pesquisa foi possível identificar que essa mudança na legislação, trazida a partir da ementa constitucional – EC nº 87/2015, trouxe muitos benefícios para os Estados - que conseguiram driblar a crise econômica interna e ainda melhorar as receitas e, possivelmente para a sociedade – que poderá ser beneficiada com a aplicação das receitas estaduais, a partir do retorno estado-sociedade. No entanto, as empresas, especialmente, as de pequeno porte, sofrerão o impacto negativo de aumento da carga tributária, o que implicará no seu fechamento e/ou desenvolvimento.

Author Biographies

Gisele Leite Padilha, Unitins

Doutoranda em Ciências Contábeis - FUCAPE (cursando); Mestre em Gestão e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Taubaté - UNITAU / São Paulo (2013). Especialista em Didática do Ensino Superior pela Faculdade do Bico do Papagaio - FABIC / Tocantins (2013). Graduada em Ciências Contábeis (Bacharel) pela Faculdade do Bico do Papagaio - FABIC / Tocantins (2010). Contadora. Participa como membro do grupo de pesquisa: Estudos de Contabilidade aplicada à gestão, do Curso de Ciências Contábeis da Unitins. Pesquisadora nas áreas de Ciências Contábeis, Educação e Gestão e Desenvolvimento Regional. Possui experiência nas áreas de Gestão, Contábil e Administrativa.

Cheila Fernandes de Andrade

Possui graduação em Ciências Contábeis pela Faculdade do Bico do Papagaio (2010). Atualmente é professor universitário da Universidade Estadual do Tocantins - UNITINS, e analista de tributos na empresa Siderúrgica Norte Brasil S/A.

Thais Cristina Sousa da Silva

Possui graduação em Ciências Contábeis pela Universidade do Tocantins (2016).

 

Published
2018-12-21
Issue
Vol 5 No 11 (2018)
Section
Artigos

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