DIREITO À SAÚDE E CONTROLE DE CORPOS: UMA ANÁLISE SÓCIO-JURÍDICA SOBRE O DISCURSO OFICIAL ACERCA DA TRANSIÇÃO CORPORAL
Abstract
O presente artigo se propõe a investigar a mudança do corpo trans com fins de readequação à uma identidade de gênero, mais especificamente estuda-se o discurso oficial sobre a transição corporal, sustentado pelo Conselho Federal de Medicina e pelo Ministério da Saúde. Busca-se responder à pergunta problema: em que medida o discurso oficial sobre a transição corporal é reprodutor de um complexo de poder, que exerce um controle sobre o corpo trans? Para tanto, o artigo está dividido em três seções que se confundem com os três objetivos específicos, quais sejam: reconstruir o discurso oficial sustentado pelo Ministério da Saúde e Conselho Federal de Medicina, sobre a transexualidade e alteração do corpo trans; expor teorias críticas sobre o corpo, como elemento produzido por relações de poder; analisar os documentos que sustentam o discurso oficial, à luz do que foi construído em termos de substrato teórico crítico.
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