AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS COMO PESQUISA CIENTÍFICA: CONCEPÇÕES, FUNDAMENTOS E ELEMENTOS METODOLÓGICOS PARA A ANÁLISE DA REFORMA DO ENSINO MÉDIO NO BRASIL (LEI Nº 13.415/2017)
Abstract
Este trabalho objetiva discutir avaliação de políticas públicas como pesquisa científica, abordando concepções, fundamentos e elementos que podem subsidiar futuras análises da reforma do ensino médio, preconizada pela Lei nº 13.415/201, temática abordada no IV Colóquio Nacional e no I Colóquio Internacional “A produção do conhecimento em educação profissional”, promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Educação Profissional do IFRN. A abordagem metodológica ampara-se em revisão bibliográfica ancorada no desenvolvimento de pesquisas e produções acadêmicas realizadas no referido programa, além das notas produzidas durante a mesa temática. Observou-se que a avaliação de políticas públicas como pesquisa social deve superar os procedimentos predominantemente positivistas, subsidiando a análise de iniciativas governamentais da política educacional brasileira, sobretudo porque algumas ações foram formuladas e sequer foram implementadas, como o Plano Nacional de Educação (2014-2024), e outras estão sendo implementadas, como a reforma do ensino médio, aparentemente sem consonância com o que foi referenciado socialmente.
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2021-11-12
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