BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO E INOVAÇÃO NA GOVERNANÇA DE TRIBUNAIS

Abstract

Boas Práticas de Gestão (BPG) constituem inovações que podem contribuir para a melhoria do desempenho de tribunais. Porém, o fenômeno tem sido pouco estudado, principalmente quando associado à governança judicial. Este artigo tem como objetivo discutir a relação entre BPG, inovação e governança de tribunais. O texto busca contribuir para aumentar o conhecimento relacionado a esses constructos e à administração de tribunais. Realizou-se busca de referências relacionadas às BPG em plataformas de periódicos científicos e consulta aos websites de organizações especializadas em avaliação de tribunais. As análises mostram que as BPG incluem melhorias em modelos e técnicas de planejamento, acompanhamento e controle, com capacidade de influenciar a produtividade da prestação jurisdicional de tribunais. Ao final, são sugeridos estudos sobre o impacto dessas boas práticas na governança e no desempenho de tribunais, além de sua associação com o papel de laboratórios de inovação no Poder Judiciário e em outras organizações do sistema de justiça.

Author Biographies

Anderson da Silva Gomes, Universidade de Brasília - UnB

Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade de Brasília - PPGA / UnB e chefe do Setor de Planejamento de Aquisições e Contratações de TIC do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - STPAC / TRT10. Pesquisador do campo de estudos da Administração Pública. Membro do Grupo de Estudos da Administração da Justiça - AJUS. 

Gilson Ricardo Daniel, Universidade de Brasília - UnB

Mestrando em Administração na Universidade de Brasília, na linha de pesquisa em Administração Pública, com foco em inovação; especialista em Análise Política e Políticas Públicas pelo Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília; bacharel em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal do Paraná; e graduando em Estatística pela Universidade de Brasília. Atuação na área de políticas públicas educacionais junto ao Ministério da Educação. 

Marcelo de Oliveira Ribas, Universidade de Brasília - UnB

Doutorando em Administração na Universidade de Brasília. Possui graduação em Administração pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1999), graduação em Ciências Jurídicas pelo Instituto de Educação Superior de Brasília (2009) e mestrado em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (2006). Foi Diretor de Administração e Finanças no Sebrae - RS. Atualmente é professor da Faculdade Projeção - Brasília, nos cursos de Administração, Ciências Contábeis, Direito e Gestão Pública. 

Tomas de Aquino Guimarães, Universidade de Brasília - UnB

Professor titular da Universidade de Brasília (UnB). Bacharel em Administração pelo Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal (1974). Mestre em Administração pela Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (1982). Doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo (1994). Study fellow no Science and Technology Policy Research Unit (SPRU), UK, 09/1991 a 03/1993. Estágios pós-doutorais em Administração na École Des Hautes Études Commerciales (HEC), Montreal, Canada (2008) e em Administração Pública no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade de Lisboa, Portugal, de 08-2013 a 07-2014. 

References

AGARWAL, Renu et al. Management practices of Australian manufacturing firms: why are some firms more innovative? International Journal of Production Research, [S. l.], v. 52, n. 21, p. 6496–6517, 2014. Disponível em: <https://doi.org/10.1080/00207543.2014.949362>. Acesso em: 14 mai. 2021.

AKUTSU, Luiz et al. Evidências de validade de construtos de governança judicial em tribunais brasileiros e portugueses. In: XL EnANPAD - ENCONTRO ANUAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO, 2016, Bahia. Anais eletrônicos, p. 1–16, set. 2016. Disponível em: <https://www.researchgate.net/profile/Pedro-Correia-41/publication/317411771_Evidencias_de_Validade_de_Construtos_de_Governanca_Judicial_em_Tribunais_Brasileiros_e_Portugueses/links/5939620045851532060fcfdd/Evidencias-de-Validade-de-Construtos-de-Governanca-Judicial-em-Tribunais-Brasileiros-e-Portugueses.pdf>. Acesso em: 9 mar. 2021.

AKUTSU, Luiz; GUIMARÃES, Tomas de Aquino. Dimensões da governança judicial e sua aplicação ao sistema judicial brasileiro. Revista Direito GV, [S. l.], v. 8, n. 1, p. 183–202, 2012. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/S1808-24322012000100008>. Acesso em: 13 mai. 2021.

AKUTSU, Luiz; GUIMARÃES, Tomas de Aquino. Governança judicial: proposta de modelo teórico-metodológico. Revista de Administração Pública, [S. l.], v. 49, n. 4, p. 937–958, 2015. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/0034-7612116774>. Acesso em: 12 mai. 2021.

ALVES, Jorge; HANEMAN, Maria José; VISSER, Marisa. Inovação - manual de boas práticas: princípios, fundamentos e planos de ação. Aveiro, Portugal: Inovadomus – Associação para o Desenvolvimento da Casa do Futuro, 2011. v. 1. Disponível em: <http://www.pofc.qren.pt/ResourcesUser/2011_Documentos/Noticias/Innov/Manual_BoasPraticas.pdf>. Acesso em: 11 mai. 2021.

AMBACH, Philipp; RACKWITZ, Klaus U. A model of international judicial administration? The evolution of managerial practices at the international criminal court. Law and Contemporary Problems, [S. l.], v. 76, n. 3–4, p. 119–162, 2014. Disponível em: <https://scholarship.law.duke.edu/lcp/vol76/iss3/4>. Acesso em: 14 mai. 2021.

ANIL, Anu P.; SATISH, K. TQM practices and its performance effects: an integrated model. International Journal of Quality and Reliability Management, [S. l.], v. 36, n. 8, p. 1318–1344, 2019. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.1108/IJQRM-10-2018-0266>. Acesso em: 10 mai. 2021.

BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2011.

BENDER, Stefan et al. Management practices, workforce selection, and productivity. Journal of Labor Economics, [S. l.], v. 36, n. S1, p. S371–S409, 2018. Disponível em: <https://doi.org/10.1086/694107>. Acesso em: 19 mai. 2021.

BENNETT, Daniel M. Conflitos para representantes da empresa British Journal of Psychiatry. 2014. Disponível em: <https://www.cambridge.org/core/product/identifier/S0007125000277040/type/journal_article>. Acesso em: 14 mai. 2021.

BLOCH, Carter; BUGGE, Markus M. Public sector innovation: from theory to measurement. Structural Change and Economic Dynamics, [S. l.], v. 27, p. 133–145, 2013. Disponível em: <https://doi.org/10.1016/j.strueco.2013.06.008>. Acesso em: 08 mai. 2021.

BLOOM, Nicholas et al. The impact of competition on management quality: evidence from public hospitals. The Review of Economic Studies, [S. l.], v. 82, n. 2, p. 457–489, 2015a. Disponível em: <https://doi.org/10.1093/restud/rdu045>. Acesso em: 07 mai. 2021.

BLOOM, Nicholas et al. Does management matter in schools? Economic Journal, [S. l.], v. 125, n. 584, p. 647–674, 2015b. Disponível em: <https://doi.org/10.1111/ecoj.12267>. Acesso em: 05 mai. 2021.

BLOOM, Nicholas et al. International data on measuring management practices. American Economic Review, [S. l.], v. 106, n. 5, p. 152–156, 2016. Disponível em: <https://pubs.aeaweb.org/doi/10.1257/aer.p20161058>. Acesso em: 06 mai. 2021.

BLOOM, Nicholas; VAN REENEN, John. Measuring and explaining management practices across firms and countries. Quarterly Journal of Economics, 01 nov. 2007. Disponível em: <https://doi.org/10.1162/qjec.2007.122.4.1351>. Acesso em: 06 mai. 2021.

BLOOM, Nicholas; VAN REENEN, John. Why do management practices differ across firms and countries? Journal of Economic Perspectives, [S. l.], v. 24, n. 1, p. 203–224, 2010. Disponível em: <https://pubs.aeaweb.org/doi/10.1257/jep.24.1.203>. Acesso em: 04 mai. 2021.

BOŠKOVIĆ, Marina Matić. Court performance management as part of judicial accountability. Foreign legal life - Institute of Comparative Law, Belgrade, [S. l.], p. 77–92, 2017. Disponível em: <http://stranipravnizivot.rs/index.php/SPZ/article/view/506>. Acesso em: 03 mai. 2021.

BRASIL. Referencial básico de governança aplicável a organizações públicas e outros entes jurisdicionados ao TCU. 3 ed. Brasília: Tribunal de Contas da União, 2020. Disponível em: <https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/tcu-publica-a-3-edicao-do-referencial-basico-de-governanca-organizacional.htm>. Acesso em: 02 mai. 2021.

BRASIL. Guia da política de governança pública. Brasília: Casa Civil da Presidência da República, 2018. Disponível em: <https://www.gov.br/casacivil/pt-br/centrais-de-conteudo/downloads/guia-da-politica-de-governanca-publica>. Acesso em: 01 mai. 2021.

BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos; SPINK, Peter Kevin. Reforma do Estado e administração pública gerencial. 7 ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2014.

BROWN, Sharon P. Business processes and business functions: a new way of looking at employment. Monthly Labor Review, [S. l.], n. 51, p. 70, 2008. Disponível em: <https://www.bls.gov/mlr/2008/12/art3full.pdf>. Acesso em: 29 abr. 2021.

BUTA, Bernardo Oliveira; GUIMARAES, Tomas de Aquino; AKUTSU, Luiz. Governance in the Brazilian federal public defender’s office. International Journal for Court Administration, [S. l.], v. 11, n. 1, 2020. Disponível em: <http://doi.org/10.36745/ijca.273>. Acesso em: 28 abr. 2021.

CASTRO, Marilú Pereira; GUIMARÃES, Tomas de Aquino. Dimensions that influence the innovation process in justice organizations. Innovation & Management Review, [S. l.], v. 17, n. 2, p. 215–231, 2020. Disponível em: <https://www.emerald.com/insight/content/doi/10.1108/INMR-10-2018-0075/full/html>. Acesso em: 24 abr. 2021.

CAVALCANTE, Pedro; MARIZAURA, Camões. Public innovation in Brazil: an overview of its types, results and drivers. IPEA Discussion paper, [S. l.], n. 222, p. 44, 2017. Disponível em: <https://www.econstor.eu/bitstream/10419/220310/1/dp_222.pdf>. Acesso em: 23 abr. 2021.

CHIODO, Suzanne E. Ontario civil justice reform in the wake of COVID-19: inspired or institutionalized? Osgoode Hall Law Journal, [S. l.], v. 57, n. 3, p. 801–833, 2021. Disponível em: <https://digitalcommons.osgoode.yorku.ca/ohlj/vol57/iss3/9?utm_source=digitalcommons.osgoode.yorku.ca%2Fohlj%2Fvol57%2Fiss3%2F9&utm_medium=PDF&utm_campaign=PDFCoverPages>. Acesso em: 21 abr. 2021.

CHIU, Wen Hong et al. Dynamic capabilities and radical innovation performance in established firms: a structural model. Technology Analysis and Strategic Management, [S. l.], v. 28, n. 8, p. 965–978, 2016. Disponível em: <https://www.tandfonline.com/action/journalInformation?journalCode=ctas20>. Acesso em: 28 abr. 2021.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Portaria Nº 45/2020. Brasil, 2020. Disponível em: <https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3216>. Acesso em: 14 abr. 2021.

CRESWELL, John W.; CRESWELL, J. David. Projeto de pesquisa: métodos qualitativo, quantitativo e misto. Penso Editora, 2021.

DAMANPOUR, Fariborz; WALKER, Richard M.; AVELLANEDA, Claudia N. Combinative effects of innovation types and organizational performance: a longitudinal study of service organizations. Journal of Management Studies, [S. l.], v. 46, n. 4, p. 650–675, 2009. Disponível em: <http://doi.wiley.com/10.1111/j.1467-6486.2008.00814.x>. Acesso em: 12 abr. 2021.

DE MEDEIROS, Carolina Beltrão et al. Inovação social além da tecnologia social: constructos em discussão. Race: revista de administração, contabilidade e economia, v. 16, n. 3, p. 957-982, 2017. Disponível em: <https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=6228745>. Acesso em: 14 abr. 2021.

ECHEVERRÍA, Javier. Evaluar las innovaciones y su difusión social. Isegoría, [S. l.], n. 48, p. 173–184, 2013. Disponível em: <http://isegoria.revistas.csic.es/index.php/isegoria/article/view/816/815>. Acesso em: 11 abr. 2021.

FELDMANN, Paulo et al. The relationship between innovation and global competitiveness: the mediating role of management practices evaluated by structural equation modeling. Review Of Business Management, [S. l.], v. 21, n. 2, p. 195–212, 2019. Disponível em: <https://doi.org/10.7819/rbgn.v21i2.3970>. Acesso em: 28 mai. 2021.

FENG, Junwen; LI, Xiaoyan. Study on knowledge sharing about benchmarking management. In: 2009 INTERNATIONAL CONFERENCE ON MANAGEMENT AND SERVICE SCIENCE 2009, Anais [...].: IEEE, 2009. p. 1–7. Disponível em: <https://ieeexplore.ieee.org/document/5304368/.> Acesso em: 28 mai. 2021.

FREEMAN, Chris. The ‘National System of Innovation’ in historical perspective. Cambridge Journal of Economics, [S. l.], 1995. Disponível em: <https://academic.oup.com/cje/article/19/1/5/1708372/The-National-System-of-Innovation-in-historical>. Acesso em: 14 maio 2021.

GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6 ed. Editora Atlas SA, 2008.

GÖRÖG, Mihály. A broader approach to organizational project management maturity assessment. International Journal of Project Management, [S. l.], v. 34, n. 8, p. 1658–1669, 2016. Disponível em: <https://doi.org/10.1016/j.ijproman.2016.08.011>. Acesso em: 14 abr. 2021.

GUIMARÃES, Tomas de Aquino; GUARIDO FILHO, Edson Ronaldo; LUZ, Bruno Batista de Carvalho. Courts as organizations: governance and legitimacy. BAR - Brazilian Administration Review, [S. l.], v. 17, n. 4, 2020. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/1807-7692bar2020200032>. Acesso em: 12 mai. 2021.

HONDEGHEM, Annie; ROUSSEAUX, Xavier; SCHOENAERS, Fréderic (Org.). Modernisation of the criminal justice chain and the judicial system. Cham: Springer International Publishing, 2016. v. 50. Disponível em: <http://link.springer.com/10.1007/978-3-319-25802-7>. Acesso em: 30 mai. 2021.

INTERNATIONAL CONSORTIUM FOR COURT EXCELLENCE (ICCE). Global measures of court performance. Sydney, Australia: International Consortium for Court Excellence, 2020. Disponível em: <https://www.courtexcellence.com/__data/assets/pdf_file/0030/54795/GLOBAL-MEASURES-3rd-Edition-Oct-2020.pdf>. Acesso em: 17 abr. 2021.

JACOMOSSI, Rafael Ricardo et al. O papel das boas práticas de gestão na competitividade das nações. Humanidades & Inovação, [S. l.], v. 6, n. 12, p. 88–89, 2019. Disponível em: <https://revista.unitins.br/index.php/humanidadeseinovacao/article/view/1193>. Acesso em: 14 mai. 2021.

JIANG, Kaifeng; MESSERSMITH, Jake. On the shoulders of giants: a meta-review of strategic human resource management. The International Journal of Human Resource Management, [S. l.], v. 29, n. 1, p. 6–33, 2018. Disponível em: <https://www.tandfonline.com/doi/full/10.1080/09585192.2017.1384930>. Acesso em: 14 mar. 2021.

JONES, Janine L. Sander.; LINDERMAN, Kevin. Process management, innovation and efficiency performance: the moderating effect of competitive intensity. Business Process Management Journal, [S. l.], v. 20, n. 2, p. 335–358, 2014. Disponível em: <https://doi.org/10.1108/BPMJ-03-2013-0026>. Acesso em: 12 mai. 2021.

KASSEM, Rassel et al. Critical factors for culture of judicial excellence: benchmarking study of Emirati courts. Benchmarking: An International Journal, [S. l.], v. 24, n. 2, p. 341–358, 2017. Disponível em: . Acesso em: 07 mar. 2021

KAVADIAS, Stylianos; ULRICH, Karl T. Innovation and new product development: reflections and insights from the research published in the first 20 years of manufacturing and service operations management. Manufacturing & Service Operations Management, [S. l.], v. 22, n. 1, p. 84–92, 2020. Disponível em: <http://pubsonline.informs.org/doi/10.1287/msom.2019.0816>. Acesso em: 04 mai. 2021.

KERZNER, Harold. The future of project management. Revista de Gestão e Projetos, v. 9, n. 3, 2018. Disponível em: <https://doi.org/10.5585/gep.v9i3.10685>. Acesso em: 14 abr. 2021.

KLINE, Stephen J.; ROSENBERG, Nathan. An overview of innovation. In: Studies on Science and the Innovation Process. World Scientific, 2009. p. 173–203. Disponível em: <http://www.worldscientific.com/doi/abs/10.1142/9789814273596_0009>. Acesso em: 09 mai. 2021.

LUPO, Giampiero; VELICOGNA, Marco. Making EU justice smart? Looking into the implementation of new technologies to improve the efficiency of cross border justice services delivery. In: Public Administration and Information Technology: Springer, 2018. v. 24, p. 95–121. Disponível em: <https://link.springer.com/chapter/10.1007/978-3-319-58577-2_6>. Acesso em: 30 mai. 2021.

MATYUSZ, Zsolt. Configurational methods in operations management contingency research - overview and the introduction of multidimensional scaling as a possible new application. Közgazdász Fórum, [S. l.], v. 17, n. 118, p. 54–79, 2014. Disponível em: <http://real.mtak.hu/16844/1/Matyusz_2014_Kozgazdasz_Forum.pdf>. Acesso em: 30 mai. 2021.

MENDES, Américo et al. Barriers to social innovation. A deliverable of the project: “The theoretical, empirical and policy foundations for building social innovation in Europe” (TEPSIE). European Commission, DG Research, [S. l.], v. 7th Framew, p. 61, 2012. Disponível em: <https://www.researchgate.net/publication/299706323_Barriers_to_Social_Innovation_A_deliverable_of_the_project_The_theoretical_empirical_and_policy_foundations_for_building_social_innovation_in_Europe_TEPSIE>. Acesso em: 14 mai. 2021.

MOORE, Mark H. Public value accounting: establishing the philosophical basis. Public Administration Review, [S. l.], v. 74, n. 4, p. 465–477, 2014. Disponível em: <http://doi.wiley.com/10.1111/puar.12198>. Acesso em: 24 mai. 2021.

NAGAO, Paulo Issamu. O papel do juiz na efetividade do processo civil contemporâneo. 2012. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-29082013-114702/>. Acesso em: 07 mai. 2021.

NG, Gar Yein. A discipline of judicial governance? Utrecht law review, [S. l.], v. 7, n. 1, p. 102–116, 2011. Disponível em: <https://doaj.org/article/aaf5f79f5d7c4e09b22e88f9a6e395ff>. Acesso em: 14 mai. 2021.

O’BRIEN, Megan. Court performance planning and measurement strategy paper. Sydney, Australia, 2018. Disponível em: <https://www.fedcourt.gov.au/pjsi/reports/Court-Performance-Planning.pdf>. Acesso em: 14 abr. 2021.

OECD/EUROSTAT. Oslo Manual 2018. [S.l.]: OECD, 2018. Disponível em: <https://doi.org/10.1787/9789264304604-em>. Acesso em: 2 jun. 2020.

OHLSBOM, Roope; MALIRANTA, Mika. Management practices and allocation of employment: evidence from finnish manufacturing. International Journal of the Economics of Business, [S. l.], v. 28, n. 1, p. 115–138, 2021. Disponível em: <https://www.tandfonline.com/action/journalInformation?journalCode=cijb20>. Acesso em: 30 mai. 2021.

OLIVEIRA, Fabiana Luci de; CUNHA, Luciana Gross. Os indicadores sobre o Judiciário brasileiro: limitações, desafios e o uso da tecnologia. Revista Direito GV, [S. l.], v. 16, n. 1, 2020. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322020000100401&tlng=pt>. Acesso em: 14 mai. 2021.

PAGLIUSO, Antônio Tadeu; CARDOSO, Rodolfo; SPIEGEL, Thaís. Gestão organizacional: o desafio da construção do modelo de gestão. 1 ed. São Paulo: Saraiva Educação SA, 2012.

PELIVANOVA, Natasa; DIMESKI, Branko. Efficiency of the judicial system in protecting citizens against administrative judicial acts: the case of Macedonia. International Journal for Court Administration, [S. l.], v. 3, n. 2, p. 45, 2011. Disponível em: <http://www.iacajournal.org/article/10.18352/ijca.62/>. Acesso em: 12 abr. 2021.

PISANO, Gary P. You need an innovation strategy. Harvard Business Review, [S. l.], v. Innovation, n. June, p. 44–54, 2015. Disponível em: <https://hbr.org/2015/06/you-need-an-innovation-strategy>. Acesso em: 14 abr. 2021.

PROCOPIUCK, Mario. Information technology and time of judgment in specialized courts: what is the impact of changing from physical to electronic processing? Government Information Quarterly, [S. l.], v. 35, n. 3, p. 491–501, 2018. Disponível em: <https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0740624X17300941?casa_token=5W_o_lFY8CEAAAAA:X8Dm6jOa3o6_Vy5dqTYxtya3eYpQ1gSZDM0PMuLANzlkG2TW_d0Oa2wLJ6y8yLKeZ_MNmwBAvHA>. Acesso em: 15 jun. 2020.

RODRIGUES, Fillipe Azevedo; MELO, Elda Silva do Nascimento. Formação de formadores da magistratura: avaliação de impacto e representações sociais de um juiz ideal. Revista Jurídica Luso-brasileira, [S. l.], v. 7, n. 3, p. 673–709, 2021. Disponível em: <https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2021/3/2021_03_0673_0709.pdf>. Acesso em: 14 mai. 2021.

SANO, Hironobu. Laboratórios de inovação no setor público: mapeamento e diagnóstico de experiências nacionais. In: Cadernos Enap. Brasília: Enap, 2020. p. 45. Disponível em: <https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/5112/1/69_Laboratorios_inovacao_governo_completo_final_23062020.pdf>. Acesso em: 24 mai. 2021.

SILVA, Talita Caetano; BURGER, Fabrício. Aprendizagem organizacional e inovação: contribuições da gestão do conhecimento para propulsionar um ambiente corporativo focado em aprendizagem e inovação. Navus - Revista de Gestão e Tecnologia, [S. l.], v. 8, n. 1, p. 07–19, 2018. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.22279/navus.2018.v8n1.p07-19.569>. Acesso em: 30 mai. 2021.

SOURDIN, Tania; LI, Bin; MCNAMARA, Donna Marie. Court innovations and access to justice in times of crisis. Health Policy and Technology, [S. l.], v. 9, n. 4, p. 447–453, 2020. Disponível em: <https://linkinghub.elsevier.com/retrieve/pii/S2211883720300927>. Acesso em: 25 mai. 2021.

SPIGELMAN, James J. Measuring court performance. Journal of Judicial Administration, [S. l.], v. 16, n. 2, p. 69, 2006. Disponível em: <https://ssrn.com/abstract=1806782>. Acesso em: 23 mai. 2021.

STAŃCZYK-HUGIET, Ewa; PIÓRKOWSKA, Katarzyna; STAŃCZYK, Sylwia. Demystifying emergence of organizational routines. Journal of Organizational Change Management, [S. l.], v. 30, n. 4, p. 525–547, 2017. Disponível em: <https://www.emerald.com/insight/content/doi/10.1108/JOCM-03-2016-0048/full/html>. Acesso em: 15 mar. 2021.

SUNG, Huang-Chih. Can online courts promote access to justice? A case study of the internet courts in China. Computer Law & Security Review, [S. l.], v. 39, p. 105461, 2020. Disponível em: <https://linkinghub.elsevier.com/retrieve/pii/S0267364920300662>. Acesso em: 22 mai. 2021.

SZMRECSÁNYI, Tamás. Joseph A. Schumpeter: economic theory and entrepreneurial history. Revista Brasileira de Inovação, [S. l.], v. 1, n. 2, p. 201, 2009. Disponível em: <http://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/rbi/article/view/8648859>. Acesso em: 15 jun. 2020.

TEIXEIRA, Janaina Angelina; RÊGO, Mariana Carolina Barbosa; SILVA FILHO, Antonio Isidro da. Inovação no Judiciário: coprodução, competências e satisfação do usuário na mediação judicial. Revista de Administração Pública, [S. l.], v. 54, n. 3, p. 381–399, mai.-jun. 2020. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122020000300381&tlng=pt>. Acesso em: 14 mai. 2021.

VIEIRA, Marcelo Milano Falcão; ZOUAIN, Deborah Moraes. Pesquisa qualitativa em administração: teoria e prática. In: SANTOS, Hélio Tadeu Martins dos (Org.). O método qualitativo na investigação de sentidos: uma proposta multipolar para estudos organizacionais. Rio de Janeiro: FGV, 2005.

WORLD BANK. Good practices for courts: helpful elements for good court performance and the world bank’s quality of judicial process indicators. Washington, 2016. Disponível em: . Acesso em: 26 mai. 2021.

WORLD JUSTICE PROJECT (WJP). WJP Rule of Law Index 2020. Washington, 2020. Disponível em: <https://worldjusticeproject.org/our-work/research-and-data/wjp-rule-law-index-2020>. Acesso em: 24 mai. 2021.

XU, Lu et al. Quality management theory development via meta-analysis. International Journal of Production Economics, [S. l.], v. 229, p. 107759, 2020. Disponível em: <https://doi.org/10.1016/j.ijpe.2020.107759>. Acesso em: 14 mai. 2021.

Published
2021-10-06
Issue
Vol 8 No 48 (2021): Inovação, Novas Tecnologias e o Futuro do Direito II
Section
Artigos

Copyright Notice

The submission of originals to this periodic implies in transference, by the authors, of the printed and digital copyrights/publishing rights. The copyrights for the published papers belong to the author, and the periodical owns the rights on its first publication. The authors will only be able to use the same results in other publications by a clear indication of this periodical as the one of its original publication.  Due to our open access policy, it is allowed the free use of papers in the educational, scientific and non-commercial application, since the source is quoted (please, check the Creative Commons License on the footer area of this page).