DESLOCAMENTOS DOS DIREITOS LGBTI NO BRASIL: DA ARENA POLÍTICA À JUDICIALIZAÇÃO

Abstract

Este artigo socializa extratos da pesquisa “Participação Social e Políticas Públicas LGBTI: mapeamento crítico feminista das experiências no Brasil, Argentina, Colômbia e Uruguai”, vinculada ao Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre as Relações de Gênero (NUEPOM) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O texto analisa os deslocamentos dos direitos sexuais da população LGBTI no Brasil. Portanto, a discussão se dará a partir do mapeamento desses direitos nos Poderes Legislativo e Judiciário, verificando, ainda o processo de participação política do movimento LGBTI na conquista desses direitos, que culmina na judicialização como recurso imprescindível quando se trata de seu reconhecimento. Apresenta-se, ainda, a institucionalização do fundamentalismo religioso na arena política, especialmente no Legislativo, por meio de proposições de lei que tentam vetar o acesso da comunidade LGBTI ao universo da cidadania, como reação à visibilidade recente alcançada no país. Frente a isso, buscou-se identificar e localizar os efeitos atuais da regressão de direitos manejada por setores ultraliberais e neoconservadores.