EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ETNICO-RACIAIS NO ENSINO SUPERIOR: ANÁLISE DA LEI FEDERAL nº 10.639/03 SOB A PERSPECTIVA INTERSECCIONAL

Douglas Vaz Franco Santana; Myrella Olivia  Alves Eufrazio; Normélia Ondina Lalau de Farias; Alex Sander da Silva

Douglas Vaz Franco Santana Universidade do Extremo Sul Catarinense https://orcid.org/0000-0003-0648-2680
Myrella Olivia Alves Eufrazio Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC https://orcid.org/0000-0003-1824-4719
Normélia Ondina Lalau de Farias Universidade do Extremos Sul Catarinense – UNESC
Alex Sander da Silva Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC https://orcid.org/0000-0002-6185-3109

Abstract

O presente artigo tem como objetivo principal analisar a lei nº 10.639/03 no que compete a sua linguagem e aplicação efetiva no Ensino Superior como forma de demonstrar que uma textualidade genérica retira a responsabilidade por parte das Instituições de Ensino de aplicarem seus dispositivos legais de maneira coesa e firme, criando ainda mais desigualdade social para pessoas negras dentro do Ensino Superior. Nesse sentido, optou-se pela categoria de análise interseccional, uma vez que esta tem variáveis formas de aplicação de acordo com seu contexto e conteúdo. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental de abordagem qualitativa priorizando por referenciais teóricos não hegemônicos a fim de potencializar e construir ponte de diálogo com intelectuais decoloniais e feministas negras.

Author Biographies

Douglas Vaz Franco Santana, Universidade do Extremo Sul Catarinense

Professor de Geografia; Mestrando em Educação na linha de pesquisa Formação e Gestão em Processos Educativos - PPGE/UNESC; Pesquisador do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (NEABI/UNESC) e do Museu-Afro-Brasil-Sul (MABSUL/Criciúma); e Pesquisador no Grupo de Pesquisa Educação, Descolonização e Processos Subjetivos.

Myrella Olivia Alves Eufrazio, Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC

Graduada em Direito pela Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC); Pesquisadora do Núcleo de Estudos em Gênero e Raça (NEGRA/UNESC). Integrante da Liga Acadêmica de Sexualidade e Estudos de Gênero (LASEG/UNESC). Pesquisadora Integrante do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (NEAB/UNESC). Presidente da Liga Acadêmica Multidisciplinar LGBT+ (LAMLGBT+).

Normélia Ondina Lalau de Farias, Universidade do Extremos Sul Catarinense – UNESC

Coordenadora do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas – NEABI/UNESC; Professora da Universidade do Extremos Sul Catarinense – UNESC; Coordenadora do curso de Química Licenciatura da UNESC; Química Industrial - CRQ 13200903; Especialização em Didática e Metodologia do Ensino Superior; Especialização em Química; Mestra em Educação (PPGE UNESC).

Alex Sander da Silva, Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC

Professor de Filosofia; Mestre em Educação pela Universidade Federal de Santa Catarina (2005). Doutorado em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande de Sul (2010). Pós-Doutorado PNPD/CAPES no PPGE/UNIMEP no núcleo de História e Filosofia da Educação (2014). Membro do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas (NEABI-UNESC). Editor da Revista Criar Educação e professor do Programa Pós-Graduação em Educação pela Universidade do Extremo Sul Catarinense (PPGE/UNESC); Integrante do Fórum de Editores de Periódicos da Área de Educação (FEPAE/ANPED). Atualmente é professor do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC).

References

3º ciclo de monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação. Brasília: INEP. 2020. 568 p. Disponível em: http://portal.inep.gov.br/informacao-da-publicacao/-/asset_publisher/6JYIsGMAMkW1/document/id/6957506. Acesso em: 8 set. 2020.
AKOTIRE, Carla. Interseccionalidade. São Paulo: Editora Jandaira, 2020.
ALCOFF, Linda Martín. Uma epistemologia para a próxima revolução. Sociedade e Estado, v. 31, n. 1, p. 129-143, 2016.
ALMEIDA, Sílvio Luiz de. O que é racismo estrutural? Belo Horizonte - Mg: Grupo Editorial Letramento, 2018. 204 p.
BRASIL. Lei n.º 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática; História e Cultura AfroBrasileira, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 10 jan. 2003a, p.01. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/L10.639.htm. Acesso em: 08 set. 2020.
BRASIL. Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Etnicorracial e para o Ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana. Brasília: MEC/SECAD, 2013. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=10206-15-plano-nacional-de-implementacao-das-diretrizes-curriculares-nacionais-para-educacaodasrelac&category_slug=marco-2012-pdf&Itemid=30192 Acesso em: 14/01/2016.
___.Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Estatuto da Igualdade Racial. Brasília: Presidência da República, 2010.
____Decreto nº 1.904, de 13 de maio de 1996. Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-1). Institui o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH. Brasília: Presidência da república, 1996. Acesso em 21/08/2016. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1904.htm
CARNEIRO, Aparecida Sueli. A Construção do Outro como Não-Ser como fundamento do Ser. Feusp. Tese de doutorado. 2005.
COLLINS, Patricia Hill; BILGE, Sirma. Interseccionalidade. Boitempo Editorial, 2021.
CRENSHAW, Kimberlé W. Mapeando as margens: interseccionalidade, políticas de identidade e violência contra mulheres não-brancas de kimberle crenshaw - parte 4/4. 2017. Tradução de: Carol Correia. Disponível em: https://medium.com/revista-subjetiva/mapeando-as-margens-interseccionalidade-pol%C3%ADticas-de-identidade-e-viol%C3%AAncia-contra-mulheres-n%C3%A3o-31d7c2a33ca5. Acesso em: 30 abr. 2021.
DIAS, Lucimar Rosa. Quantos passos já foram dados? A questão de raça nas leis educacionais – da LDB de 1961 à Lei 10.639, de 2003. In: ROMÃO, Jeruse (org.). História da educação do negro e outras histórias. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, 2005.
FARIAS, Normélia Ondina Lalau de. Trajetórias de docentes negros/as universitários: desafios entre a presença e o reconhecimento a partir das relações raciais no brasil. 2019. 98f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Programa de Pós-Graduação em Educação – PPGE Mestrado em Educação, Universidade do Extremo Sul Catarinense - Unesc, Criciúma, 2018.
FLAUZINA, Ana Luiza Pinheiro. Corpo negro caído no chão: o sistema penal e o projeto genocida do estado brasileiro. 2006. 145 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Direito, Curso de Mestrado em Direito, Universidade de Brasília, Brasília, 2006
HOOKS, Bell. Ensinando a transgredir: a educação como prática da liberdade. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2013.
INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). Relatório do
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração e Programa de Ação. Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata. Durban, África do Sul, 2001. Disponível em: http://www.unfpa.org.br/Arquivos/declaracao_durban.pdf. Acesso em: 28 Abr. 2021.
RAMOSE, Mogobe B. Sobre a legitimidade e o estudo da filosofia africana. Dirce Eleonora Nigro Solis; Rafael Medina Lopes; Roberta Ribeiro Cassiano (Trad.). Ensaios filosóficos, Vol. IV - out/2011, p. 6-23.
SAVIANI, Demerval. Escola e Democracia. 35ª Ed. Campinas: Autores Associados, 2008.