ACESSO À INFORMAÇÃO COMO DIREITO HUMANO INDISPENSÁVEL AO COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19 NO BRASIL

Abstract

O Direito ao acesso à informação é um direito fundamental amparado pela Constituição Federal de 1988. No contexto da pandemia do Coronavirus, dados são importantes elementos para o desenvolvimento de políticas públicas e medidas para a contenção da doença. Neste sentido, o acesso à informação se coloca como um direito humano indispensável no combate da pandemia no Brasil. O artigo aborda a decisão do governo federal brasileiro em alterar a forma de transparência das informações, bem como a importância do consórcio desenvolvido pelos órgãos de imprensa para a manutenção da verdade e das medidas a serem desenvolvidas como contraponto aos dados apresentados pelo Ministério da Saúde. Analisa-se ainda o grau de transparência entre os estados e capitais brasileiras. Por fim, apontam-se as conseqüências para o Brasil na esfera internacional decorrente dos entraves apresentados pelo governo federal em não acatar recomendações da OMS, a Organização Mundial da Saúde.

 

Author Biographies

Allan Menengoti, Centro Universitário Autônomo do Brasil - UniBrasil

Mestrando do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos Fundamentais e Democracia pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil - UniBrasil/PR - onde é bolsista do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares (PROSUP), da CAPES. Também é membro do Núcleo de Pesquisa em Direito Constitucional - NUPECONST - do PPGD na mesma instituição de ensino superior.
Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba - UniCuritiba (2017) e graduação em Jornalismo pela Universidade Positivo (2003), além de especialização em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional - ABDConst (2018) e extensão em Justice pela Universidade americana de Harvard (2019). Concluiu também o MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas - FGV. Atualmente é diretor-fundador do I.AM - Instituto Allan Menengoti para a Democracia. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: Direitos Fundamentais, Democracia e Liberdade de Imprensa. No jornalismo atuou como âncora, repórter e Editor em emissoras de televisão no Brasil e no exterior, em Nova Iorque, Flórida, São Paulo e Curitiba.

Ana Claudia Santano, Centro Universitário Autônomo do Brasil - UniBrasil

Professora do Programa de Pós-graduação em Direitos Fundamentais e Democracia do Centro Universitário Autônomo do Brasil, UniBrasil. Doutora e Mestre em Ciências Jurídicas e Políticas pela Universidade de Salamanca (Espanha). Período pós-doutoral sobre direito público econômico na PUCPR e em direito constitucional na Universidad Externado, Colômbia.

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Published
2021-10-14