O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A POLÍTICA DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NO ESTADO DO TOCANTINS: ASPECTOS CONCEITUAIS E LEGAIS
Abstract
O presente trabalho teve como principal objetivo fazer uma breve abordagem sobre a política de financiamento da educação no Brasil e do Território do Tocantins, dentro do estado democrático de direito. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, e foram utilizadas técnicas de revisão bibliográfica, análise documental e legal. Os principais autores recorridos para fundamentar teoricamente o estudo foram: Saviani; Lyra-Silva; Dourado et al.; Davies, Ferreira e Carvalho; sobretudo, recorreu-se à Pedagogia Histórico-Crítica que se fundamenta em uma abordagem dialética e concebe o homem como um ser social em construção, o qual se constitui historicamente a partir da apropriação da cultura humanizada.
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