PLANOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO NO BRASIL: (IN)TENCIONALIDADES NOS DOCUMENTOS E DIRETRIZES NACIONAIS
Abstract
No artigo, aborda-se o tema planejamento da educação municipal, assentando-se em fontes bibliográficas e documentais. Tem-se por objetivo discutir a respeito de concepções/racionalidades/conceitos que perpassaram diretrizes e orientações nacionais para o processo de planejamento da educação pelos Municípios brasileiros, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 até o processo de elaboração/revisão dos planos de educação nos anos de 2014/2015, desencadeado pelo Ministério da Educação. Com a atenção voltada a apreensão das intencionalidades explícitas ou implícitas de cada documento estudado observa-se, por um lado, o atendimento a interesses conservadores e, de outro, possibilidades para a construção de um movimento de transformação no campo do planejamento, em uma perspectiva democrático-popular. Os documentos nacionais agregam, assim, concepções/racionalidades/conceitos em disputa em torno do planejamento da educação, como discutido pelo campo teórico defensor de projeto societário e educacional emancipatório.
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