ASSISTÊNCIA JURÍDICA: NECESSIDADE DE NORMATIZAÇÃO PARA DEFESA DOS POLICIAIS MILITARES DO TOCANTINS PROCESSADOS JUDICIALMENTE DEVIDO AO CUMPRIMENTO REGULAR DE SUAS ATRIBUIÇÕES

Palavras-chave: Polícia Militar. Tocantins. Defesa Jurídica. Normatização.

Resumo

O presente trabalho científico teve como propósito discutir a necessidade de normatização no âmbito da assistência jurídica para a Polícia Militar Estado do Tocantins - PMTO, a ser promovida pela Procuradoria Geral do Estado. Para isso demonstrou-se a importância de um instrumento normativo prático e exequível para que possa ser apreciado pela gestão institucional e levado ao conhecimento do poder Executivo e Legislativo tocantinense. Nesse sentido, a PMTO precisa de assistência jurídica para amparar seus agentes públicos no exercício regular de sua atividade profissional. O presente instituto quando colocado em prática vai proporcionar melhorias e motivação para todos os policiais militares tocantinenses que atuam diuturnamente no serviço ostensivo/preventivo e repressivo em prol da paz social. Portanto, a pesquisa concluiu que a PMTO precisa dessa normatização Estadual em prol dos seus agentes garantidores da lei e da ordem.

Biografia do Autor

Philipe Lira de Carvalho, PMTO

Mestre em Gestão Pública pela Universidade Federal do Tocantins. Bacharel em Segurança Pública pela Academia Policial Militar Tiradentes - APMT desde (2008); Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Tocantins desde (2008); Major da Polícia Militar do Tocantins. 

Marcos Antônio Negreiros Dias, Polícia Militar do Estado do Tocantins

Pós-graduado em Polícia Judiciária Militar – UNITINS; Major da Polícia Militar do Tocantins; Bacharel em Segurança Pública pela Academia Policial Militar Tiradentes - APMT desde (2008); Bacharel em Direito – FACDO dede 2014. 

Frank Cynatra Sousa Melo, Polícia Militar do Estado do Tocantins

Pós-graduado em Ciências Jurídicas pela Universidade Cruzeiro do Sul; Bacharel em Segurança Pública pela Academia Policial Militar Tiradentes - APMT desde (2008); Bacharel em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul em 2020; Major da Polícia Militar do Tocantins. 

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Publicado
2021-10-28