A DESPROPORCIONALIDADE DAS RESTRIÇÕES AOS DIREITOS POLÍTICOS FUNDAMENTAIS DECORRENTES DE CONDENAÇÃO CRIMINAL

Rogério Carlos Born

Rogério Carlos Born UniBrasil https://orcid.org/0000-0003-2300-4621

Abstract

Author Biography

Rogério Carlos Born, UniBrasil

Doutorando e Mestre em Direito Constitucional, na área de concentração de Direitos Fundamentais e Democracia, pela UniBrasil. Especialista em Direito Público, Eleitoral, Militar e Metodologia do Ensino Superior. Cientista político e bacharel em Direito e Relações Internacionais. Graduando em Jornalismo. Professor universitário de graduação é pós-graduação em Ciência Política e Direito na UniDomBosco e Uninter. Professor de Capacitação da UniPública. Membro Consultor convidado da Comissão de Direito Internacional da OAB-PR (2010-2018). Membro da Academia Brasileira de Direito Constitucional e Política - Abradep. Editor-chefe da Paraná Eleitoral, revista brasileira de direito eleitoral e ciência política, editada pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Ex-membro de bancas de concursos públicos para Magistratura. Parecerista da revista Populus, da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia. Autor de diversas as nas áreas de Ciência Política, Direito Eleitoral e Militar. Idealizador e coordenador dos programas Sábado do Saber®-Ciclo de Palestras e Debates Acadêmico (UniDomBosco), Justiça Eleitoral na Universidade, Encontro Acadêmico da Justiça Eleitoral e Grupo de Pesquisas de Direito Eleitoral e Ciência Política (EJE-PR/TRE-PR).

References

ALEMANHA. Código Criminal (Strafgesetzbuch, StGB), 15 de maio de 1871. RGBl, 1871, pp. 128-203, 15 mai. 1871. Disponível em https://www.gesetze-im-internet.de/stgb/index.html. Acesso em 23 jul. 2020.

BECCARIA, C. Dos delitos e das penas. 2ª edição. Tradução de José Cretella Junior e Agnes Cretella. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.

BÉLGICA. Código Eleitoral, de 19 de agosto de 1928. Disponível em http://www.ejustice.just.fgov.be/cgi_loi/change_lg.pl?language=fr&la=F&cn=1928081230&table_name=loi. Acesso em 22 jul. 2020.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 24 de janeiro de 1967. Diário Oficial da União, 24 jan. 1967. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao67.htm. Acesso em 22 jul. 2020.

_______. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Diário Oficial da União, 5 out.1988. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 22 jul. 2020.

_______. Emenda Constitucional 1, de 17 de outubro de 1969.Edita o novo texto da Constituição Federal de 24 de janeiro de 1967. Diário Oficial da União, 20 out.1969, retificado em 21 out.1969 e republicado em 30 out.1969. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc_anterior1988/emc01-69.htm. Acesso em 22 jul. 2020.

_______. Lei Complementar 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. Diário Oficial da União, 21 mai. 1990. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp64compilado.htm. Acesso em 25 jul. 2020.

_______. Lei Complementar 135, de 4 de junho de 2010. Altera a Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9o do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato. Diário Oficial da União, 7 jun. 2010. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp135.htm. Acesso em 25 jul. 2020.

_______. Lei 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar. Diário Oficial da União, 3 set. 1964. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L4375.htm. Acesso em 24 jul. 2020.

_______. Lei 4.737, de 15 de julho de 1965. Institui o Código Eleitoral. Diário Oficial da União, 19 jul. 1965, retificado em 30 jul 1965. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4737compilado.htm. Acesso em 25 jul. 2020.

_______. Lei 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Diário Oficial da União, 13 jul. 1984. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7210compilado.htm. Acesso em 22 jul. 2020.

_______. Lei 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Diário Oficial da União, 3 jun. 1992. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8429.htm. Acesso em 22 jul. 2020.

_______. Lei 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Diário Oficial da União, 17 mar. 2015. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em 25 jul. 2020.

_______. Medida Provisória 975, de 1º de junho de 2020. Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020. Diário Oficial da União, 2 jun. 2020, retificado em edição extra, 2 jun. 2020.

_______. Decreto-lei 1.001, de 21 de outubro de 1969. Código Penal Militar. Diário Oficial da União, 21 out. 1969. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del1001.htm. Acesso em 22 jul. 2020.

CHILE. Constitución Política de la República, de 21 de outubro de 1980. Diário Oficial, 24 out. 1980. Disponível em https://www.camara.cl/camara/doc/leyes_normas/constitucion_politica.pdf. Acesso em 22 jul. 2020.

CHIMENTI, R. C. Direito eleitoral. Rio de Janeiro: Campus, 2007.

CUBA. Ley 37, de 2 de noviembre de 1992. Ley Electoral. Gazeta Oficial de La República, 15 ago. 1992. Disponível em http://www.parlamentocubano.gob.cu/index.php/documento/ley-electoral/. Acesso em 22 jul. 2020.

EL SALVADOR. Constitucion de La Republica de El Salvador, de 16 de dezembro de 1983. Disponível em https://www.oas.org/dil/esp/Constitucion_de_la_Republica_del_Salvador_1983.pdf. Acesso em 22 jul. 2020.

FERRAJOLI, L. Direito e razão: teoria do garantismo penal. 3ª edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

FOULCAULT, M. Vigiar e Punir. Nascimento da prisão. Tradução de Raquel Ramalhete. 20ª edição. Petrópolis: Vozes, 1999.

ESPANHA. Ley Orgánica 5, de 19 de Junio de 1985, Régimen Electoral General. Boletín Oficial del Estado, 20 jun. 1985. Disponível em https://www.boe.es/eli/es/lo/1985/06/19/5/con. Acesso em 22 jul. 2020.

MÉXICO. Constitución Política de los Estados Unidos Mexicanos, de 5 de fevereiro de 1917. Diario Oficial de la Federación, 5 fev. 1917. Disponível em http://www.diputados.gob.mx/LeyesBiblio/pdf_mov/Constitucion_Politica.pdf. Acesso em 22 jul.2020.

OLIVEIRA, T. B. Pena e racionalidade: a função comunicativa e estratégica da sanção penal na tipologia habermasiana. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia. Salvador, 2015.

PORTUGAL. Lei 14, de 16 de maio de 1979. Lei Eleitoral para a Assembleia da República. Diário da República 112/1979, Série I, 16 mai. 1979. Disponível em: https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/382590/details/normal?q=Lei+n.%C2%BA%2014%2F79%2C%20de+16+de+maio. Acesso em: 22 jul. 2020.

ROXIN, C. Estudos de direito penal. Tradução de Luís Greco. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. Instrução Normativa 1.961, de 29 de junho de 2020. Diario Oficial da União, 30 jun. 2020. Disponível em: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=110756. Acesso em: 25 jul. 2020.

_______. Instrução Normativa 1.548, de 13 de fevereiro de 2015. Diário Oficial da União, 19 fev. 2015. Disponível em: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=61197. Acesso em 25 jul. 2020.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA. Consulta 2062/Taió, Resolução 7.206. Relator: juiz Andre Mello Filho. Diário da Justiça Eletrônico, 27 jul. 2000.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO. Recurso eleitoral 13.157. Relator: Desembargador José Cardinale. Diário da Justiça Eletrônico, 29 ago. 2000.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral nº 35.803/PR. Relator: ministro Marcelo Henriques Ribeiro de Oliveira, Plenário. Diário de Justiça Eletrônico, Brasília, DF.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Ação declaratória de constitucionalidade 29 e 30/Distrito Federal. Relator: Ministro Luiz Fux. Tribunal Pleno. Diário da Justiça Eletrônico: 29 jun. 2012.

_______. Agravo Regimental 22.470-7/SP. Relator: ministro Celso de Mello, Primeira Turma. Diário de Justiça, Brasília, DF, p. 164-84. Disponível em: [https://bit.ly/2P7EUBo]. Acesso em: 18 out. 2018.

ZACARIAS, A. E.C.. Execução Penal Comentada. 2 ed. São Paulo: Tend Ler, 2006.