GESTÃO DE COMPRAS PÚBLICAS: UM ESTUDO JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PORTO NACIONAL – TO
Abstract
Este artigo visa demonstrar se os procedimentos adotados na aquisição de bens e serviços na câmara municipal de Porto Nacional - Tocantins segue os ritos estabelecidos na Lei de Licitações, bem como se os servidores que trabalham nestes departamentos possuem os conhecimentos necessários para atuar na área de aquisições de bens e serviços (materiais de limpeza, material de escritório, serviços de manutenção em informática, etc). Verificar se existem falhas e quais as condicionantes que contribuem para estes entraves. Os objetivos buscam Identificar como são realizados os procedimentos de gestão de compras e serviços. Para alcançar os objetivos desta pesquisa foram utilizados os métodos qualitativo. Foram constatadas falhas nos processos formais de aquisições de bens e serviços (falta de documentação necessária, assinaturas dos servidores competentes ou pessoa física e/ou jurídica contratada, etc.), e ainda falha no aperfeiçoamento profissional dos responsável pelas compras e contratações do órgão público investigado.
Palavras-chaves: Aquisição de Bens e Serviços; Licitações; Aperfeiçoamento
References
AGUIAR, V. R. L.; MEDEIROS, C. M. Entrevistas na Pesquisa Social: o Relato de um grupo de foco nas licenciaturas. Disponível em: <http://www.pucpr.br/eventos/educere/educere2009/anais/pdf/3041_1475.pdf>. Acesso em: 22 fev. 2016.
BRASIL. Constituição (1988) Constituição da República Federativa do Brasil: Promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em 23 fev.2016.
______. Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, atualizada pelas Leis nº 8.883, de 08.06.1994; nº 9.648 de 27.05.1998 e nº 9.854, de 27.10.1999. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/leis/L8666cons.htm>. Acesso em: 07 out. 2015.
______.Lei Federal n° 10.520, de 17.07.2002. Modalidade de licitação denominada pregão. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10520.htm>. Acesso em: 20 abr. 2016.
______. Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar n° 101 de 04 de maio de 2000. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp101.htm>. Acesso em: 21 Fev. 2016.
______. Lei 8.987 de 13/02/1995. Concessão e permissão da prestação de serviços públicos. Disponível em: <http://www.planalto.to.gov.br/ccivil_03/leis/L8987cons.htm>. Acesso em 20 mar. 2016.
CARVALHO. P. C. S. Política de compra na administração pública brasileira, 2010. Disponível em: <http://licitacao.uol.com.br/apoio-juridico/artigos/63-politica-de-compras-na-administracao-publica-brasileira.html>. Acesso em: 23 mar. 2016.
COSTA. J. I. F.; SANTOS. J.; E TRAVASSOS. S. K. M. Analise de Conformidade nos Gastos Públicos dos Entes Federativos: Aplicação da Lei de Newcomb-Benford para o Primeiro e Segundo dígitos dos Gastos em dois Estados Brasileiros, 2012. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rcf/v23n60/a04v23n60.pdf>. Acesso em: 29 abr. 2016.
CHIAVENATO, Idalberto. Gestão de pessoas. São Paulo: Pioneira, 2007. Disponível em: <http://www.convibra.org/upload/paper/2012/34/2012_34_4963.pdf>. Acesso em: 29 abr. 2016.
DENZIN, N. K.; LINCOLN, Y. S. - Handbook of qualitative research. London, Sage Publication, 1994. Disponível em: <http://www.sepq.org.br/IIsipeq/anais/pdf/poster1/05.pdf>. Acesso em: 15 mai. 2015.
KALAKOTA, R. & ROBINSON, M. E-Business: estratégias para alcançar sucesso no mundo digital. Tradução de Carlos Alberto Picanço de Carvalho. 2ª. ed. Porto Alegre: Bookman, 2002. Disponível em: <http://www.sepq.org.br/IIsipeq/anais/pdf/poster1/05.pdf>. Acesso em: 15 mai. 2015.
LAKATOS, E. M. & MARCONI, M. de A. Metodologia Cientifica. 2ª. ed. São Paulo: Editora Atlas. 1991.
LAKATOS, E. M.; MARCONI, M. de A. - Fundamentos de metodologia científica. 4.ed., São Paulo, Atlas, 2001.
MAY, Tim. Pesquisa social: questões, métodos e processos. Porto Alegre: Artmed, 2004.
MELO. A. S. Gestão de Compras Públicas: Um Estudo de Caso na UNIPAMPA - Campus Dom Pedrito, 2012. Disponível em: <https://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/71346/000870856.pdf?sequence=1>. Acesso em: 02 mar. 2016.
TOCANTINS. PORTO NACIONAL. Lei Complementar n° 029/2013, de 26 de dezembro de 2013 que cria os cargos e salários (PCCS) e dá outras providências, instituída pela Câmara Municipal de Porto Nacional – TO.
¬¬¬¬__________. PORTO NACIONAL. Projeto de Resolução Municipal n° 001/2010, de 08 de fevereiro de 2010, instituído pela Câmara Municipal de Porto Nacional – TO.
RICHARDSON, R. J. Pesquisa Social: métodos e técnicas. São Paulo: Atlas, 1999.
SANTOS, A. R. dos. Metodologia científica: a construção do conhecimento. 3. ed. Rio de Janeiro: DP&A, 2000.
TRINDADE. L. L. O DEVER DE COMPRAR COM EFICIÊNCIA. Disponível em: <http://www.administradores.com.br/artigos/tecnologia/o-dever-de-comprar-com-eficiencia/30683/>. Acesso em 01 mai. 2016.
VILAÇA, M. L. C. Pesquisa e Ensino: considerações e reflexões. Disponível em: <http://www.uniabeu.edu.br/publica/index.php/RE/article/viewFile/26/pdf_23>. Acesso em: 22 fev. 2016.
Copyright Notice
The submission of originals to this periodic implies in transference, by the authors, of the printed and digital copyrights/publishing rights. The copyrights for the published papers belong to the author, and the periodical owns the rights on its first publication. The authors will only be able to use the same results in other publications by a clear indication of this periodical as the one of its original publication. Due to our open access policy, it is allowed the free use of papers in the educational, scientific and non-commercial application, since the source is quoted (please, check the Creative Commons License on the footer area of this page).
