A TIPIFICAÇÃO DO ASSÉDIO SEXUAL PRATICADO EM AMBIENTES PÚBLICOS SOB UMA PERSPECTIVA CRIMINOLÓGICA E FEMINISTA
Abstract
O objeto desta pesquisa é o tipo penal do assédio sexual, e, por meio de análise sociojurídica, defende-se a sua ampliação para que abarque condutas não somente restritas à hierarquia empregatícia e à relação laboral. Questiona-se acerca da lacuna legislativa frente ao enfrentamento da violência de gênero, mais precisamente o assédio sexual ocorrido em ambientes públicos, e ressalta-se sua relação com os pilares sociais e criminológicos excludentes e segregacionistas que dão sustentação à sociedade atual e implicam diretamente na invisibilidade da violação da liberdade feminina. Trata-se de pesquisa qualitativa e documental, realizada a partir de revisão bibliográfica e pelo exame da legislação penal vigente. Observou-se o impacto da omissão legislativa na vida das mulheres, de modo que esta funciona como limitador do seu direito de usufruir da cidade em sua plenitude, além de manter impune uma conduta flagrantemente danosa àquelas que a sofrem.
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Published
2021-10-28
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