A EDUCAÇÃO PELOS DIREITOS HUMANOS EM ANGOLA E A QUESTÃO ÉTNICO-RACIAL

Abstract

O presente artigo aborda sobre a educação pelos direitos humanos em Angola e a questão étnico-racial. O Estado angolano, enquanto membro da Organização das Nações Unidas e signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada a 10 de Dezembro de 1948, deve considerar oportuno, a implementação dos direitos humanos no sistema educativo do país, como garantia constitucional, na defesa, proteção e promoção da dignidade da pessoa humana. Os direitos humanos, na sua essência, privilegiam o respeito pela vida, a garantia dos direitos e das liberdades fundamentais. Para as escolas, o ensino dos direitos humanos é de suma importância, ao permitir que, tanto os docentes, quanto os estudantes se habilitem ao conhecimento de um conjunto de preceitos normativos, historicamente construídos, capazes de educar para a cidadania, como valores fundamentais que todos os povos e seus governantes devem reconhecer, respeitar e inserir nas suas próprias leis, mas sobretudo, na educação dos seus cidadãos. O estudo baseia-se numa pesquisa bibliográfica, e resulta da análise sobre a realidade angolana, apresentado pelo proponente, com apoio da CAPES, no âmbito do Doutoramento pelo Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Campus de Franca, Faculdade de Ciências Humanas e Sociais.