A RESPONSABILIDADE CIVIL NO CONTEXTO DE DECISÕES TOMADAS POR ALGORITMOS

Abstract

A transformação social com a noção de tecnologia em seu cerne, é uma realidade. As modificações apresentam uma verdadeira quebra paradigmática, na qual conceitos devem começar a ser repensados e redefinidos. O presente artigo trabalha com a ideia de analisar como o Direito deve evoluir, a fim de alcançar a realidade onde máquinas autônomas (robôs) têm a capacidade de decisão e ação, a exemplo da utilização de tecnologias para substituir o homem em situações que há algum tempo eram consideradas como insubstituíveis, como, por exemplo, tomando o papel de juiz e decidindo em situações judiciais. Se a utilização das ferramentas não pode ser barrada, a conscientização e discussão sobre esses assuntos, é prioritária. O Direito, como ciência social, deve se reinventar e adquirir um papel mais ativo, saindo do seu plano retrospectivo e antevendo situações, a fim de reformular seu arcabouço legislativo para abarcar situações que ainda não se tornaram realidade, mas não previsíveis de acontecer. Portanto, discute-se no presente trabalho, o instituto da responsabilidade civil, e se as disposições normativas atuais sobre o conceito, são suficientes para garantir a proteção de direitos fundamentais e a reparação de danos, enquanto levadas em considerações as decisões de máquinas autônomas, nos mais variados meios.

Author Biographies

Alessandra Cristina de Mendonça Siqueira, Universidade Federal de Sergipe

Mestre em Direito, Universidade Federal de Sergipe. 

Lucas Gonçalves da Silva, Universidade Federal de Sergipe

Pós- Doutor, Universidade Federal de Sergipe. 

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Published
2021-10-14