A RESPONSABILIDADE CIVIL NO CONTEXTO DE DECISÕES TOMADAS POR ALGORITMOS

Abstract

A transformação social com a noção de tecnologia em seu cerne, é uma realidade. As modificações apresentam uma verdadeira quebra paradigmática, na qual conceitos devem começar a ser repensados e redefinidos. O presente artigo trabalha com a ideia de analisar como o Direito deve evoluir, a fim de alcançar a realidade onde máquinas autônomas (robôs) têm a capacidade de decisão e ação, a exemplo da utilização de tecnologias para substituir o homem em situações que há algum tempo eram consideradas como insubstituíveis, como, por exemplo, tomando o papel de juiz e decidindo em situações judiciais. Se a utilização das ferramentas não pode ser barrada, a conscientização e discussão sobre esses assuntos, é prioritária. O Direito, como ciência social, deve se reinventar e adquirir um papel mais ativo, saindo do seu plano retrospectivo e antevendo situações, a fim de reformular seu arcabouço legislativo para abarcar situações que ainda não se tornaram realidade, mas não previsíveis de acontecer. Portanto, discute-se no presente trabalho, o instituto da responsabilidade civil, e se as disposições normativas atuais sobre o conceito, são suficientes para garantir a proteção de direitos fundamentais e a reparação de danos, enquanto levadas em considerações as decisões de máquinas autônomas, nos mais variados meios.