A CONTINUADA INEFICIÊNCIA DO ESTADO EM SOLO PRISIONAL BRASILEIRO QUE ANIQUILA DIREITOS E SERES HUMANOS

Giliarde  Benavinuto Albuquerque Cavalcante Virgulino Ribeiro Nascimento e Gama; Maria Leonice   da Silva Berezowski; Francisco Gilson  Rebouças Pôrto Júnior

Giliarde Benavinuto Albuquerque Cavalcante Virgulino Ribeiro Nascimento e Gama Universidade Federal do Tocantins - UFT; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins - IFTO; Secretaria de Cidadania e Justiça do Tocantins https://orcid.org/0000-0001-8146-6811
Maria Leonice da Silva Berezowski Universidade Federal do Tocantins - UFT https://orcid.org/0000-0001-7002-0558
Francisco Gilson Rebouças Pôrto Júnior Universidade Federal do Tocantins - UFT https://orcid.org/0000-0002-5335-6428

Abstract

Observa-se manifesta e atual instabilidade dos alicerces do Estado democrático de Direito no Brasil, o que atinge setores político-sociais, reflexo da pandemia de 2020 (Sars-CoV-2). Referida situação não exime os cárceres, já delicados e alarmantes em matéria de direitos fundamentais. Frente a isso, objetivou-se analisar a atual realidade das prisões em flagelos possivelmente endurecidos pelo Sars-CoV-2, com o fito de refletir os 32 anos da Magna Carta de 1988. Para tanto, fez-se estudo de base bibliográfica e documental, qualitativamente, para explorar os cárceres pela confirmação ou refutação de agravamento de locus pesquisado. Confirmou-se que os flagelos históricos das prisões preocupam com o avançar da pandemia, revelando considerável ou expressivo despreparo destas, bem como a continuada ineficiência das políticas carcerárias e a ineficácia das normas legais.

Author Biographies

Giliarde Benavinuto Albuquerque Cavalcante Virgulino Ribeiro Nascimento e Gama, Universidade Federal do Tocantins - UFT; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins - IFTO; Secretaria de Cidadania e Justiça do Tocantins

Mestre em Comunicação e Sociedade (PPGCom/UFT). Especialista em Criminologia (2019). Juristsa pela Universidade Federal do Tocantins – UFT. Chefe de Cartório Penal (SECIJU/TO). Membro pesquisador do Núcleo de Estudos em Linguagens e Políticas Públicas para a Educação – NELPPE CAPES/IFTO e egresso do Grupo de Estudos em Direitos Humanos, Violência, Estado e Sociedade – DHIVES CAPES/UNITINS. E-mail: giliardenascimento@uft.edu.br

Maria Leonice da Silva Berezowski , Universidade Federal do Tocantins - UFT

Doutora pelo Programa de Pós-graduação em Direito Privado pela PUC/MG; Mestre pelo Programa de Pós-graduação em Empreendimentos Econômicos, Processualidade e Relações Jurídicas pela UNIMAR/SP; Graduação em Direito pela Unifil/PR; Docente Adjunta pela UFT- Universidade Federal do
Tocantins; Advogada.

Francisco Gilson Rebouças Pôrto Júnior , Universidade Federal do Tocantins - UFT

Doutor em Comunicação e Cultura Contemporâneas pela Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Mestre em Educação pela Faculdade de Educação (UnB). Graduado em Comunicação Social/Jornalismo (ULBRA), Pedagogia (UnB) e História (CEUCLAR). Realizou estudos de Pós-doutoramento na Universidade de Cádiz (UCA-Espanha), Universidade de Coimbra (CEIS-20, UC, Portugal), Universidade de Brasília (UnB) e na Universidade Estadual Júlio de Mesquita Filho (UNESP).É professor na Fundação Universidade Federal do Tocantins (UFT). Coordena pesquisas em ensino de jornalismo digital e preservação da Memória. Pesquisa sobre formação, ensino e processos educativos no Brasil e na União Europeia.

References

ANCEL, Marc. A nova defesa social: um movimento de política criminal humanista. Rio de Janeiro: Forense, trad. Osvaldo Melo, 1979.

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Sistema penal máximo x cidadania mínima: Códigos da violência na era da globalização. Porto Alegre: Livraria do Advogado. Editora, 2003.

ARENDT, Hannah. A condição humana. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001.

ANDRADE, Bruno Araújo de; TEIXEIRA, Maria Cristina. O estado de coisas inconstitucional: uma análise da ADPF 347. Revista do Curso de Direito da Faculdade de Humanidades e Direito, v. 13, n. 13, p. 85-121, 2016.

BERCOVICI, G.; ANDRADE, J. M.; MASSONETTO, L. F. Reforma do Estado, prestação de serviços públicos, contribuições especiais e federalismo. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, v. 40, n. 45, p. 171-193, 2006.

BRASIL. RELATÓRIO: levantamento nacional de informações penitenciárias. Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN. Disponível em: http://depen.gov.br/DEPEN/depen/sisdepen/infopen. Acesso em: 06 jun. de 2020.

BRASIL. RELATÓRIO DE GESTÃO: supervisão do departamento de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário e do sistema de execução de medidas socioeducativas- DMF. Conselho Nacional de Justiça – CNJ, 2017. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2017/04/23902dd211995b2bcba8d4c3864c82e2.pdf. Acesso em: 06 jun. de 2020.

BRASIL. CÓDIGO PENAL DE 1941. Decreto n. 2.848 de 07 de dezembro de 1940. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 06 jun. de 2020.

BRASIL. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 13/03/2018. Acesso em: 06 jun. de 2020.

BRASIL. Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011. Disponível em: https://legislacao.presidencia.gov.br/ficha/?/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%2012.527-2011&OpenDocument. Acesso em: 06 jun. de 2020.

BRASIL. Painel coronavírus. Ministério da Saúde. Disponível em: < https://covid.saude.gov.br/ >. Acesso em: 18 nov. de 2020.

BRASIL. Decreto-Lei 4.657, de 04 de setembro de 1942. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Publicado no DOU de 09.09.1942, retificado no DOU de 08.10.1942 e no DOU de 17.06.1943.

BRASIL. Painel medidas de cobate ao Covid-19. Departamento Nacional Penitenciário. Disponível em: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiYThhMjk5YjgtZWQwYS00ODlkLTg4NDgtZTFhMTgzYmQ2MGVlIiwidCI6ImViMDkwNDIwLTQ0NGMtNDNmNy05MWYyLTRiOGRhNmJmZThlMSJ9. Acesso em: 18 nov. de 2020.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. 13. ed. Rio de Janeiro: Editora Campus, 1992.

BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 23. ed. São Paulo: Malheiros Editores Ltda, 2008.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Estado de Direito. Fundação Mário Soares.Lisboa: Radiva Produções, Ida, 1. Ed. 1999.

CORREIO BRAZILIENSE. Covid-19: Brasil assumirá segundo lugar em número de mortes nesta semana. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/2020/06/07/interna-brasil,861724/covid-19-brasil-assumira-segundo-lugar-em-numero-de-mortes-nesta-sema.shtml. Acesso em: 06 jun. de 2020.

DEUBEL, André-Noël Roth. Políticas públicas: formulación, implementación y evaluación. Aurora: Bogotá, 2002.

DIDEROT, D. & D´ Alembert. Encyclopédie, ou Dictionnaire Raisonné des Sciences des Arts et des Métiers. Paris: 1751; e 1755.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: Nascimento da Prisão. Petrópolos: Editora Vozes, 1987.

GOVERNO DO BRASIL. OMS classifica coronavírus como pandemia. Disponível em: https://www.gov.br/pt-br/noticias/saude-e-vigilancia-sanitaria/2020/03/oms-classifica-coronavirus-como-pandemia. Acesso em: 06 jun. de 2020.

JOHNS HOPKINS UNIVERSITY & MEDICINE. Coronavirus resource center. USA, 2020. Disponível em: https://coronavirus.jhu.edu/. Acesso em: 18 nov. de 2020.

JORNAL ESTADÃO. São Paulo. 2017. Disponível em:http://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,rebeliao-deixa-ao-menos-50-mortos-em-manaus,10000097660. Acesso em: 06 jun. de 2020.

KANT, Emmanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes. Tradução Paulo Quintela. Lisboa: Edições 70, 2004. 117 p. (Textos Filosóficos).

KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito; tradução João Baptista Machado, 8a ed. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2009.

LOCKE, John. Segundo tratado sobre o governo civil e outros escritos. Petrópolis: Vozes, 1994.

MAQUIAVEL, Nicolau. O príncipe. São Paulo: Penguin Classics Companhia das Letras, 2010.

MICHAELIS. Dicionário escolar: língua portuguesa. 3 ed. São Paulo: Editora Melhoramentos, julho de 2010.

MONTESQUIEU, Charles Louis de Secondat, Baron de la. Do espírito das leis. São Paulo: Abril Cultural, 1979.

NADER, Paulo. Filosofia do Direito. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003.

OFFE, Claus. Problemas estruturais do Estado capitalista. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1984.

ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948.

PONTE. Em lista de 47 países, Brasil é 4° com mais mortes de presos pela Covid-19. Disponível em: https://ponte.org/em-lista-de-47-paises-brasil-e-4o-com-mais-mortes-de-presos-pela-covid-19/. Acesso em: 06 jun. de 2020.

PRADO, Geraldo Luiz M. Sistema acusatório: A conformidade constitucional das leis processuais penais. 4 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.

SANTOS, Amany Maria de Karla Rovani dos; BARRETO, Wanderlei de Paula. Reflexões sobre a eficácia da lei ao longo do tempo.Facopar, Apucarana, 2010.

SECRETARIA DA SAÚDE DE TOCANTINS. 83º boletim epidemiológico da Covid-19 no Tocantins. Disponível em: https://saude.to.gov.br/noticia/2020/6/6/acompanhe-o-83-boletim-epidemiologico-da-covid-19-no-tocantins--0606/. Acesso em: 06 jun. de 2020.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE PIAUÍ. Painel Covid-19. Disponível em: https://datastudio.google.com/u/0/reporting/a6dc07e9-4161-4b5a-9f2a-6f9be486e8f9/page/2itOB. Acesso em: 06 jun. de 2020.

SECRETARIA DE SAÚDE DE GOIÁS. Boletins epidemiológicos Coronavírus Covid-19. Disponível em: https://www.saude.go.gov.br/coronavirus. Acesso em: 06 jun. de 2020.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO. SP contra o Novo Coronavírus. Disponível em: https://www.saopaulo.sp.gov.br/coronavirus/. Acesso em: 06 jun. de 2020.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SANTA CATARINA. Coronavírus. Disponível em: http://www.coronavirus.sc.gov.br/. Acesso em: 06 jun. de 2020.

SILVESTRE, Giane. As políticas penitenciárias e o cotidiano prisional dos municípios paulistas: extrapolando os muros das prisões (1990-2007). Revista Surveillance in LatinAmerica, ISSN 2175-9596, 2009. Disponível em: file:///C:/Users/User/Downloads/ssscla-2685%20(1).pdf. Acesso em: 06 jun. de 2020.

SOUZA, Celina. Políticas Públicas: uma revisão da literatura. Sociologias. Porto Alegre, n.16, jul/dez 2006.

TEIXEIRA, A. Do Sujeito de Direito ao Estado de Exceção: O percurso contemporâneo do sistema penitenciário brasileiro. 2006, 174f. Dissertação. (Mestrado em Sociologia) Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006.

ZOLLER, Elisabeth. Esplendores e misérias do constitucionalismo. Revista sub judice, nº 12, p. 11. Disponível em: file:///C:/Users/admin/Downloads/1382-4511-1-PB.pdf. Acesso em 07 jun. 2020.