CRISE DA HUMANIDADE E SUA INTERFACE COM A BANALIZAÇÃO DO MAL E COM A PROPOSTA DE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Abstract

Este artigo traz reflexões sobre a crise da humanidade e sua interface com o processo de banalização do mal e com a proposta de redução da maioridade penal em curso no Brasil. Utilizou-se a pesquisa bibliográfica, partindo da compreensão de que a crise da humanidade é produto da sociabilidade capitalista que negligencia os valores humano-genéricos. Teve-se como aporte teórico o pensamento de Hannah Arendt para tecer considerações entre o modo de vida capitalista e a banalidade do mal presente no cotidiano social, a exemplo do desejo de setores da sociedade do encarceramento de adolescentes pobres. A proposta de redução da maioridade penal viola os direitos humanos e nega qualquer possibilidade de transformação dos adolescentes em conflito com a lei em decorrência do fracasso do sistema carcerário brasileiro, além de ser pautada em uma medida punitiva e acrítica, que não responde ao fenômeno da violência em sua gênese.