ANÁLISE SOBRE EXECUÇÕES PENAIS E RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO
Abstract
A eficiência das penas privativas de liberdade tem sido alvo de questionamentos, no que diz respeito ao real cumprimento dos seus propósitos, notadamente o da ressocialização, transformando apenados em cidadãos aptos a reingressarem na sociedade, na medida que tais indivíduos, em regra, são oriundos da classe social dos excluídos. A execução penal deve ter como objetivo integrar socialmente o condenado. Assim, o presente trabalho tem como objetivo analisar sobre execuções penais e a ressocialização do apenado. A metodologia utilizada foi bibliográfica, fundamentada em autores que estudam a referida temática, tendo como método de avaliação. Frente ao exposto, conclui-se que o preso tem o dever de colaborar com a ordem, obedecendo as determinações das autoridades e de seus agentes no desempenho do trabalho que lhe fora outorgado de modo a contribuir na sua ressocialização de maneira a refletir em benefício para si e à sociedade.
References
BRASIL. Constituição Federal do Brasil, 1988.
BRASIL. Código Penal. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Vade Mecum, São Paulo: Rideel, 2012
BRASIL. (LEP). Lei nº 7.210, de julho de 1984: institui a Lei de Execução Penal. Vade Mecum, São Paulo: Rideel, 2012
BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. São Paulo: Edipro, 1997.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte geral. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal, volume 1, parte geral. São Paulo: Saraiva, 2011.
DOTTI, René Ariel. A crise do sistema penal. Revista dos Tribunais. São Paulo: RT, ano 88, v. 768, out, 1999.
FERNANDES, Newton. A Falência do Sistema Prisional Brasileiro. São Paulo: RG, 2000.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: nascimento da prisão. 11. ed. Petrópolis: Vozes, 2004.
GUIMARÃES, C. A. G. Funções da pena privativa de liberdade no sistema penal capitalista. Rio de Janeiro: Revan, 2007.
LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de processo penal, volume I. 2. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2012.
MARCÃO, Renato. Curso de execução penal. 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Processo Penal. 18 ed. São Paulo: Atlas, 2008.
MUAKAD, I.B. Prisão Albergue. 3 ed. São Paulo: Atlas, 1998.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 11.ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012.
OLIVEIRA, A. H. C. Das penas, as prisões, o sistema penitenciário e a ressocialização dos presos. Revista Jurídica da UNEB, ano II, n. 03, jun/dez, 2004.
OTTOBONI, Mário. Vamos Matar o criminoso? São Paulo: Paulinas, 2001.
PACCELI, Eugênio de Oliveira. Curso de Processo Penal. 17 ed. São Paulo: Atlas, 2013.
PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal brasileiro. Volume 1: parte geral, arts. 1º a 120. 12 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.
SILVA, Domingos Eduardo da. Direitos e Benefícios da Lei de Execução Penal: um guia prático para os sentenciados. Ética, 2010.
______. Seja solução e não vítima. São Paulo: Cidade Nova, 2008.
TÁVORA, Nestor; ALENCAR, Rosimar Rodrigues. Curso de Direito Processual Penal. 8 ed. Bahia: Editora JusPODIVM, 2013.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. 10 ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008.
ZAFFARONI. Eugenio Raú; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro: parte geral. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
Copyright Notice
The submission of originals to this periodic implies in transference, by the authors, of the printed and digital copyrights/publishing rights. The copyrights for the published papers belong to the author, and the periodical owns the rights on its first publication. The authors will only be able to use the same results in other publications by a clear indication of this periodical as the one of its original publication. Due to our open access policy, it is allowed the free use of papers in the educational, scientific and non-commercial application, since the source is quoted (please, check the Creative Commons License on the footer area of this page).