COMUNIDADES INDÍGENAS NO TOCANTINS – DO PLEITO À SEGURANÇA PÚBLICA À PARTICIPAÇÃO EM POLÍCIA COMUNITÁRIA

Abstract

A população indígena brasileira, por se tratar de minorias, não raras vezes, é negada aos acessos básicos oferecidos pelo estado. Saúde, educação e segurança nem sempre aparecem como temas prioritários nas agendas governamentais. Esforços são realizados nas três esferas governamentais, apesar de corresponderem a uma baixa proporção. No campo da segurança pública, entretanto, a participação social tem sido fomentada a partir da interação entre polícia e comunidade para, juntas, buscarem alternativas para solução dos problemas locais. Desta forma, a inclusão se torna prática de redução das desigualdades e dos acessos à cidadania, fatores basilares para a instituição e permanência da democracia no país. Os atendimentos realizados e o envolvimento das comunidades mostram que, proporcional à taxa de habitantes em cada região do Tocantins, ainda é baixa a participação das comunidades indígenas na segurança pública, através dos Conselhos Comunitários de Segurança – CONSEG e Programa Educacional de Resistência às Drogas, mas caminha para uma abertura promissora e de resultados no estado.