SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: MARCOS HISTÓRICOS E LEGAIS DESSA POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE NO BRASIL

Abstract

A saúde pública no Brasil passou por períodos de grandes mudanças até a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) em 1988. Este estudo tem por objetivo descrever os principais marcos históricos e legais que foram a base dessa Política Pública de Saúde, o SUS. Trata-se de uma revisão de literatura que descreve fatos na história do país que foram responsáveis por mudanças fundamentais no acesso à assistência à saúde dos brasileiros. Durante muitos anos, o atendimento aos doentes era realizado apenas pelas Santas Casas de Misericórdia, dirigidas pela igreja católica, como atos de caridade. Ao Estado estavam restritas as ações de controle de epidemias. Em 1923, o acesso à saúde pública passa a ser vinculado à contribuição dos trabalhadores brasileiros à previdência social. Esse modelo permaneceu de 1923 até 1988, com a criação do SUS pela Constituição Federal. O SUS foi resultado de uma das lutas mais articuladas da sociedade civil brasileira, possibilitando que a discussão de saúde ultrapassasse as questões técnicas. Envolvendo estudantes, pesquisadores, sindicatos e entidade comunitárias, a saúde foi definida como um direito fundamental para garantia da cidadania. A ameaça ao SUS é uma ameaça à história, anos de luta e construção coletiva.