SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: MARCOS HISTÓRICOS E LEGAIS DESSA POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE NO BRASIL

Palavras-chave: Saúde Pública. Política de Saúde. Legislação.

Resumo

A saúde pública no Brasil passou por períodos de grandes mudanças até a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) em 1988. Este estudo tem por objetivo descrever os principais marcos históricos e legais que foram a base dessa Política Pública de Saúde, o SUS. Trata-se de uma revisão de literatura que descreve fatos na história do país que foram responsáveis por mudanças fundamentais no acesso à assistência à saúde dos brasileiros. Durante muitos anos, o atendimento aos doentes era realizado apenas pelas Santas Casas de Misericórdia, dirigidas pela igreja católica, como atos de caridade. Ao Estado estavam restritas as ações de controle de epidemias. Em 1923, o acesso à saúde pública passa a ser vinculado à contribuição dos trabalhadores brasileiros à previdência social. Esse modelo permaneceu de 1923 até 1988, com a criação do SUS pela Constituição Federal. O SUS foi resultado de uma das lutas mais articuladas da sociedade civil brasileira, possibilitando que a discussão de saúde ultrapassasse as questões técnicas. Envolvendo estudantes, pesquisadores, sindicatos e entidade comunitárias, a saúde foi definida como um direito fundamental para garantia da cidadania. A ameaça ao SUS é uma ameaça à história, anos de luta e construção coletiva.

Biografia do Autor

Irailde Ferreira dos Santos, Universidade de Mogi das Cruzes

Graduada em Farmácia pela Universidade de Mogi das Cruzes. Mestranda em Política Públicas, Universidade de Mogi das Cruzes, Mogi das Cruzes, SP, Brasil.

Mariana Gabriel, FOUSP

Pesquisadora do Observatório de Recursos Humanos em Odontologia, sediado na FOUSP e financiado pelo Ministério da Saúde e pela Organização Panamericana de Saúde e pesquisadora do grupo de Pesquisa de Saúde Bucal Coletiva (CNPq).

Tatiana Ribeiro de Campos Mello, Universidade de Mogi das Cruzes

Doutorado em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo (2006). Professora e pesquisadora do Mestrado em Políticas Públicas da Universidade de Mogi das Cruzes, Mogi das Cruzes, SP.

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Publicado
2020-03-31