OS FATORES QUE AFETAM A QUALIDADE DA GESTÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS FEDERAIS DESCENTRALIZADOS NAS UNIDADES EXECUTORAS: UM ESTUDO DE CASO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, JUVENTUDE E ESPORTE DE ARAGUATINS–TO
Abstract
O artigo buscou analisar os fatores que afetam a qualidade da gestão e prestação de contas dos recursos federais repassados às Entidades Executoras e Associações de Apoio das escolas municipais, apresentando os principais programas, os critérios de distribuição dos recursos, valores envolvidos, coordenados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. É contrapartida do município através do Fundo de Reservas do Município, e se os gestores das escolas e presidentes das associações de apoio compreendem as determinações legais e se possuem condições necessárias para a operacionalização da prestação de contas de forma descentralizada. Para atingir os objetivos, foi realizada pesquisa exploratória, consultas bibliográficas e pesquisa de campo, utilizando o método qualitativo. Foi possível concluir que a Entidade Executora dentro de suas limitações possibilita o gerenciamento dos recursos por parte das escolas descentralizadas, ou seja, que possuem associação de apoio.
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