O VALOR PROBATÓRIO DA PALAVRA DA VÍTIMA NA CONDENAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO
Abstract
O presente artigo tem como objetivo investigar o crime de estupro, suas etapas procedimentais para apuração e a palavra da vítima como única prova produzida. No primeiro instante, visa-se apresentar o contexto e o enquadramento atual normativo do crime de estupro, conceitos, características e princípios elencados no Código Penal e nas doutrinas majoritárias. Posteriormente, serão analisadas as etapas procedimentais necessárias para a apuração do crime sexual, com objetivo de sua comprovação. E por fim, será examinada a palavra da vítima, como única prova produzida, no contexto processual penal à luz de sua utilização e motivação. Ademais, ressalta-se que a conclusão deste estudo é fruto de uma investigação científica baseada na revisão da literatura específica, por meio de livros, e em consulta às leis e jurisprudências brasileiras, por meio de uma abordagem qualitativa.
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