(DES) PROTEÇÃO SOCIAL E ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL INFANTO-JUVENIL
Abstract
O presente artigo realiza um debate acerca da criminalização da pobreza nos procedimentos de acolhimento institucional, enquanto medida protetiva prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A questão que nos instiga encontra-se na ambiguidade expressa pela referida medida protetiva que se efetiva por meio do acolhimento institucional, buscamos assim realizar a análise da deontologia da política de acolhimento e sua imbricação com a sociabilidade, a fim de estruturar as bases conceituais para que pudéssemos compreender se tal medida é capaz de viabilizar direitos sociais ou acaba sendo mais uma estratégia de controle. Conclui-se que o processo de institucionalização de crianças e adolescentes, que em tese teria a função de mitigar as variáveis existentes nas diversas formas de expressão e manifestação da “questão social”, em que se inserem aqueles sujeitos a tal procedimento, ao fim e ao cabo, determina ainda mais o alargamento de tais expressões, em um nítido efeito retributivo, consignando a lógica de punição e criminalização da pobreza. Destaca-se, que a pesquisa teve como referência os fundamentos da pesquisa bibliográfica, com viés de cunho qualitativo.
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Published
2020-02-14
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