UTILIZAÇÃO DE DADOS DEMOGRÁFICOS E PROCESSUAIS PARA CARACTERIZAÇÃO DAS COMARCAS DO PODER JUDICIÁRIO DO TOCANTINS
Abstract
O Poder Judiciário do Tocantins (TJTO) tem buscado meios de aprimorar o seu quadro de comarcas de forma a preservar a prestação jurisdicional. O confronto do que prega a legislação que rege as comarcas do estado com os dados estatísticos poderão contribuir na consolidação de decisões futuras quanto a esse aspecto. Neste sentido, o objetivo desta pesquisa será analisar o cenário populacional dos habitantes e do eleitorado do Tocantins, bem como os feitos processuais ao longo dos últimos anos visando estabelecer uma relação harmônica entre legislação e fato. Para isso, será realizada uma pesquisa exploratória, com coleta de dados estatísticos divulgados pelos órgãos competentes e pesquisa bibliográfica acompanhada por meio de recursos teóricos, livros, legislação vigente e publicações eletrônicas. Como resultado, a pesquisa irá considerar a realidade demográfica do estado e o que vive atualmente o Poder Judiciário do Tocantins quanto às suas comarcas para chegar a um equilíbrio entre a lei e sua aplicabilidade. Ao final, serão reconhecidos os cenários estatísticos e normativos para a adequação almejada.
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