OS (DES) CAMINHOS DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO LGBT
Abstract
A garantia de políticas públicas de assistência social no que tange ao atendimento da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros (LGBT), tem sido um desafio à consolidação de direitos advindos, principalmente, da luta dos movimentos sociais organizados, dentre eles, o LGBT. Objetiva-se, portanto, investigar os (des) caminhos da Política de Assistência Social voltada a este público. Apesar das conquistas da Política de Assistência Social, a mesma não elucida a população LGBT enquanto seus/suas usuários/as. Essa população só adentra na política por meio das categorias vulnerabilidade e risco social, ambas indicadoras de fragilidade na delimitação dos/as seus usuários/as. Por fim, não se encontram os termos identidade de gênero e orientação sexual nas legislações da Política de Assistência Social, como também não se incorpora as famílias formadas pela população LGBT.
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