DILEMAS E DESAFIOS NA HOMOPARENTALIDADE PELA VIA DA ADOÇÃO

Abstract

A família se transforma de acordo com o momento histórico e social. O modelo matrimonial deixou de ser o único reconhecido pelo direito, e novas configurações se apresentam, numa luta cotidiana pelo reconhecimento social e jurídico. O objetivo deste trabalho é compreender as formas múltiplas de família, tendo como ênfase o reconhecimento jurídico das famílias homoafetivas e possibilidade de adoção. A metodologia utilizada consistiu na revisão bibliográfica e documental de estudos, legislação e julgados, para compreender os efeitos das transformações sociais, jurídicas e políticas. Foi observado que a noção de família e a sociedade passam por transformações e, neste processo, influenciam-se mutuamente nas mudanças que sofrem. A pesquisa demonstra que a família de outrora, limitada a um modelo matrimonial e heterossexual, por forte influência moral e religiosa, começa a deixar espaço para abranger outros modelos. Ainda assim, questões de gênero aparecem como obstáculos para famílias homoparentais formadas por adoção.